Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2016
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2016
Comodante: Município de Lajes, inscrito no CNPJ nº 08.113.466/0001-05.
Comodatária: Fundação José Augusto, inscrita no CNPJ nº 08.327.389/0001-96.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 001/2016, referente ao imóvel localizado na Rua João Militão, nº 76, Centro, Lajes/RN, destinado ao funcionamento da Casa da Cultura.
Prazo: O prazo inicialmente estabelecido em 10 (dez) anos fica prorrogado por mais 20 (vinte) anos, a contar do término da vigência anterior.
Fundamentação Legal: Cláusula Quarta do Contrato de Comodato nº 001/2016 e Lei Municipal nº 716/2016.
Disposição Adicional: O Município compromete-se a adotar, no prazo de até 06 (seis) meses, as providências administrativas e legais necessárias à efetivação da doação do imóvel objeto do comodato.
Lajes/RN, 26 de maio de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
JOSÉ GILSON MATIAS BARROS
Diretor-Geral da Fundação José Augusto