Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 264, DE 29 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 264, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a Exoneração do (a) servidor (a) FRANCISCO NAZARENO BANDEIRA, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a) FRANCISCO NAZARENO BANDEIRA, inscrito (a) no CPF nº ##5.527.944-##, do cargo em comissão de COORDENADOR TECNICO DE ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO RURAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR, do município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a 31 de julho de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 29 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal