Gabinete do Prefeito · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 268, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 268, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de diárias, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o Decreto Nº.004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias ao servidor abaixo relacionado, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação, hospedagem e demais gastos necessários ao desempenho de atividades institucionais:
I – JOSÉ RIBEIRO FILHO, Coordenador de Desenvolvimento de Modalidades Esportivas, recebendo 05 (cinco) diárias, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Art. 2º As diárias destinam-se à participação do servidor no Super Campeonato Brasileiro de Taekwondo 2026, promovido pela Confederação Brasileira de Taekwondo – CBTKD, a ser realizado no período de 12 a 16 de agosto de 2026, no Pavilhão de Exposições Parque da Cidade (Expo Brasília), em Brasília/DF, com a finalidade de acompanhar a delegação esportiva do Município de Lajes/RN durante a realização da competição, prestando apoio técnico aos atletas, contribuindo para o fortalecimento da modalidade de taekwondo e promovendo a representatividade do Município em uma das principais competições nacionais da modalidade, em razão do afastamento da sede do Município, para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025, no interesse da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 06 de agosto de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal