Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
03 - AVISO DE DISPENSA Nº 28.2026
GABINETE DO PREFEITO
03 - AVISO DE DISPENSA Nº 28.2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2005000002/2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a Aquisição de livros infantis, jogos educativos, materiais pedagógicos e de estimulação cognitiva destinados ao desenvolvimento das oficinas, atividades socioeducativas e ações coletivas realizadas pelos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS I e CRAS II, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2005000002/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 04/08/2026, às 17:00h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 29 de julho de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação