Gabinete do Prefeito · 21 de julho de 2026
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 254, DE 20 DE JULHO DE 2026.
Concede diária ao servidor(a) que especifica, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.007, de 08 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o Processo nº 02006.000007/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Fabiana Teixeira da Silva Pereira, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação, no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), totalizando R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Zilda Marília de Melo, ocupante do cargo de Coordenadora Técnica de Educação de Tempo Integral, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 3º Conceder 02 (duas) e ½ (meia) diárias à servidora Rana Dayana da Silva Viana, ocupante do cargo de Gestora de Educação Especial, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Art. 4º As diárias de que tratam os artigos anteriores destinam-se a custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção durante o deslocamento ao município de Natal/RN, no período de 23 a 25 de julho de 2026, onde as servidoras participarão da EXPOEDUC 2026, realizada no Centro de Convenções de Natal/RN, com o tema "Escola pra quê? Construindo uma escola que supera os desafios da Educação 2030", visando ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento das políticas públicas educacionais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º As servidoras beneficiárias deverão apresentar relatório de viagem e demais documentos comprobatórios da participação no evento, na forma estabelecida pelo Decreto Municipal nº 004/2025.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 20 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal