Gabinete do Prefeito · 25 de janeiro de 2017
LEI Nº 749/2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 749/2017.
Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores, e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reajustada a Tabela de Vencimentos dos Professores em 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), passado a vigorar a partir do mês de Janeiro de 2017, na forma do Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Os reajustes constantes nessa Lei se estendem aos aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
TABELA 30H PISO SALARIAL 2017
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
1.724,20
1.750,06
1.776,31
1.802,96
1.830,00
1.857,45
1.885,31
1.913,59
1.942,30
1.971,43
Mais 1,5%
MAIS 15%
1.982,83
2.042,31
2.103,58
2.166,69
2.231,69
2.298,64
2.367,60
2.438,63
2.511,79
2.587,14
Mais 3%
MAIS 20%
2.379,39
2.450,78
2.524,30
2.600,03
2.678,03
2.758,37
2.841,12
2.926,36
3.014,15
3.104,57
Mais 3%
MAIS 15%
2.736,30
2.818,39
2.902,94
2.990,03
3.079,73
3.172,13
3.267,29
3.365,31
3.466,27
3.570,26
Mais 3%
MAIS 10%
3.009,93
3.100,23
3.193,24
3.289,04
3.387,71
3.489,34
3.594,02
3.701,84
3.812,89
3.927,28
Mais 3%
TABELA 40H PISO SALARIAL 2017
0 à 3
4 à 6
7 à 9
10 à 12
13 à 15
16 à 18
19 à 21
22 à 24
25 à 27
28 à 30
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PISO INICIAL
2.298,80
2.333,28
2.368,28
2.403,81
2.439,87
2.476,46
2.513,61
2.551,31
2.589,58
2.628,43
Mais 1,5%
MAIS 15%
2.643,62
2.722,93
2.804,62
2.888,76
2.975,42
3.064,68
3.156,62
3.251,32
3.348,86
3.449,33
Mais 3%
MAIS 20%
3.172,35
3.267,52
3.365,54
3.466,51
3.570,51
3.677,62
3.787,95
3.901,59
4.015,64
4.139,19
Mais 3%
MAIS 15%
3.648,20
3.757,65
3.870,38
3.986,49
4.106,08
4.229,26
4.356,14
4.486,83
4.621,43
4.760,07
Mais 3%
MAIS 10%
4.013,02
4.133,41
4.257,41
4.385,14
4.516,69
4.652,19
4.791,76
4.935,51
5.083,57
5.236,08
Mais 3%
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 24 de Janeiro de 2017.
JOSÉ MARQUES FERNANDES
Prefeito Municipal