Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 352, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão, oitocentos e sessenta mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 19 de outubro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.860.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
40.000,00
2041 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Se
40.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
40.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.820.000,00
1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
1.480.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
740.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
740.000,00
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
340.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
340.000,00
Anexo II (Redução)
1.860.000,00
02 .004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
40.000,00
1258 Construção, Reforma e Manutenção de Equipamentos Públicos
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.820.000,00
1089 PROJETO ESCOLAS SUSTENTÁVEIS
740.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
740.000,00
2029 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
410.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
80.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
130.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
20.000,00
3.3.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
100.000,00
2034 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%
150.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
150.000,00
2035 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30%
220.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
100.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
60.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15001001
0001
20.000,00
1236 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – EDUCAÇÃO INFANTIL
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
1268 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
30.000,00
1269 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL/PRÉ-ESCOLA
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
1270 Manutenção das Ações de Transporte Escolar – Ensino Fundamental
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
30.000,00
1280 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FARDAMENTO ESCOLAR – EDUCAÇÃO ESPECIAL
20.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
20.000,00
2277 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
170.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
170.000,00
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal