Gabinete do Prefeito · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 234, DE 03 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 234, DE 03 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a transferência de servidor público municipal entre Secretarias Municipais e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse da Administração Pública na adequada distribuição da força de trabalho entre os órgãos da Administração Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido o servidor VICTOR POLLANSKY VARELA DE LIMA, matrícula nº 000160-6, ocupante do cargo de Pedagogo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação para a Secretaria Municipal de Cultura, onde passará a desempenhar suas atribuições funcionais.
Art. 2º A presente transferência é realizada por necessidade e interesse da Administração Pública, não implicando alteração do cargo efetivo, da remuneração, da carga horária, nem dos demais direitos e vantagens inerentes ao vínculo funcional do servidor.
Art. 3º Compete às Secretarias Municipais envolvidas adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria, especialmente quanto à atualização dos registros funcionais, ao encaminhamento da documentação pertinente e à efetivação da movimentação do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 03 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal