Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2014
LEI Nº 646/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 646/2014
Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Público do Município de Lajes/RN.
O Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em nome do município a contratação de profissionais para execução dos Programas das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 2º - A contratação temporária e de excepcional interesse público se dará somente para os cargos constantes do Anexo I.
Art. 3º - Os contratos por tempo determinado terão vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses.
Parágrafo Único – Os contratos de que trata esta Lei poderão ser rescindido a qualquer tempo, observados a oportunidade e a conveniência da Administração Pública.
Art. 4º - Os contratos serão celebrados de forma mediante realização de Processo Seletivo Simplificado.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta dos verbos consignados no Orçamento Geral do Município, em dotação especifica, em cada Secretaria constante do Anexo I.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANEXO I
RELAÇÃO DE SOLICITACÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
EXERCÍCIO DE 2015.
1 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo: PSICÓLOGO
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Psicologia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais
Cargo: NUTRICIONISTA
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação Em Nutrição
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais
Cargo: FISIOTERAPEUTA CLÍNICO
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Fisioterapia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
Cargo: Médico Psiquiatra – NASF
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduado em Medicina e Especialização em Psiquiatria.
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 3.000,00 (três mil reais).
Cargo: GINEGOLOGISTA - Especialidades
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Medicina com especialização e Ginecologia
Regime de Trabalho
20 horas
Vencimento
R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
Cargo: ENFERMEIRO - ESF
Nº de Vaga
02
Escolaridade/Requisito
Graduação em Enfermagem
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 3.000,00 (três mil reais)
Cargo: MÉDICO – CLINICA GERAL
Nº de Vaga
03
Escolaridade/Requisito
Graduação em Medicina
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 11.000,00 (Onze mil reais)
Cargo: FISCAL VIGILANCA SANITÁRIA
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Nível Médio Completo
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – Salário mínimo.
Cargo: Auxiliar de Saúde Bucal
Nº de Vaga
02
Escolaridade/Requisito
Ensino Médio ou Equivalente Acrescido do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal.
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.
2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cargo: Professor de Educação Infantil
Nº de Vaga
15
Escolaridade/Requisito
Graduação em Pedagogia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Urbana
Nº de Vaga
10
Escolaridade/Requisito
Graduação em Pedagogia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Ensino Fundamental I – Zona Rural
Nº de Vaga
15
Escolaridade/Requisito
Graduação em Pedagogia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Urbana
Nº de Vaga
12
Escolaridade/Requisito
Graduação em Pedagogia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Monitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental – Zona Rural
Nº de Vaga
04
Escolaridade/Requisito
Graduação em Pedagogia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Língua Português
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Letras
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Ciência Biológica
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Biologia
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de História
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em História
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Educação Física
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Educação Física
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Língua Inglesa
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação Letras – Língua inglesa
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
Cargo: Professor de Artes
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Artes
Regime de Trabalho
30 horas
Vencimento
R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)
3 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo: Facilitador de Oficinas
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Ensino Médio Completo
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.
Cargo: Auxiliar Administrativo
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Ensino Médio Completo
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) – salário mínimo.
Cargo: Psicólogo
Nº de Vaga
01
Escolaridade/Requisito
Graduação em Psicologia
Regime de Trabalho
40 horas
Vencimento
R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 12 de Dezembro de 2014.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito