Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 312, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a permuta de servidores entre os Municípios de Lajes/RN e Assú/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Mútua nº 001/2024, celebrado entre o Município de Lajes/RN e o Município de Assú/RN, que dispõe sobre o intercâmbio recíproco de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo;
CONSIDERANDO a solicitação formalizada pelo Município de Assú/RN, por meio do Ofício nº 152/2026-GP;
CONSIDERANDO a anuência do Município de Lajes/RN quanto à permuta dos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a permuta do servidor JAQUES DOUGLAS SILVA, matrícula nº 000398-0, ocupante do cargo de Professor, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Lajes/RN, para exercer suas atividades junto ao Município de Assú/RN, em contrapartida ao servidor EMANUEL TUISDY DA SILVA MATA, matrícula nº 157534-1, ocupante do cargo de Professor, integrante do Quadro de Pessoal do Município de Assú/RN, que exercerá suas atividades junto ao Município de Lajes/RN.
Art. 2º A permuta de que trata esta Portaria terá vigência pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da publicação deste ato, podendo ser prorrogada mediante anuência expressa dos Municípios envolvidos e observadas as disposições legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º Durante o período da permuta, os servidores permanecerão vinculados aos respectivos municípios de origem, ficando o exercício funcional submetido às normas administrativas do ente permissionário, inclusive quanto à frequência, cumprimento da jornada e avaliação de desempenho.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente permuta observarão as disposições estabelecidas no Termo de Cooperação Mútua nº 001/2024 e nos demais instrumentos administrativos firmados entre os Municípios envolvidos.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Administração e os demais setores competentes adotarão as providências necessárias ao cumprimento e registro da presente Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 25 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal