Gabinete do Prefeito · 3 de julho de 2026
PORTARIA Nº 233, DE 02 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 233, DE 02 DE JULHO DE 2026.
Conceder licença ao servidor(a) público(a) municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 333/2026;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 95 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Município de Lajes/RN;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença interesse particular ao servidor(a) JEFFERSON LUCAS DA COSTA PEREIRA, matrícula 3328,ocupante do cargo de TECNICO EM EDIFICAÇÕES,lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; do município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroagindo a 01 de julho de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 02 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal