Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de outubro de 2009

LEI Nº 482/2009

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 482/2009

Institui o prêmio cultural Poeta Antônio Cruz e da outras Providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, Estado do Rio Grande do Norte, tendo em vista o disposto no Art. 37 inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

ART. 1º Fica Criado no âmbito do município de Lajes, o prêmio cultural poeta Antônio Cruz, em que serão homenageadas anualmente no dia 13 de junho, as pessoas ou entidades não governamentais que tenham realizado trabalhos expressivos em favor da cultura.

ART. 2º Cada vereador poderá indicar a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, apenas um nome de pessoa ou entidade para receber a homenagem.

Art. 3º - A Câmara Municipal mandará confeccionar diplomas com símbolo do município.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.

Lajes/RN, 10 de agosto de 2009.

LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0014, em 27 de outubro de 2009. Código identificador 2C50E655: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.