Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 641.184,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Lajes/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 641.184,00 (seiscentos e quarenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes/RN, 25 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
641.184,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
641.184,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
1.184,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.184,00
1201 Construção, Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Câmara
640.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
640.000,00
Anexo II (Redução)
641.184,00
01 .001 CAMARA MUNICIPAL
641.184,00
2001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
639.988,34
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
294.174,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
22.735,58
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
14.530,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
173,39
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
40.600,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
72.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
132.726,37
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
39.549,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
2200 Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar
1.195,66
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.195,66