Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 64/02-2026
Torna-se público que a PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna pública a REPUBLICAÇÃO da Dispensa de Licitação nº 25/2026, tendo em vista que o procedimento anteriormente realizado restou fracassado em razão da desclassificação das propostas apresentadas, conforme registrado nos autos do processo. Dessa forma, fica reaberto o prazo para apresentação de propostas visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS DIVERSAS DESTINADAS AO APOIO OPERACIONAL DAS EQUIPES DE OBRAS E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições, exigências e especificações constantes no Aviso, Termo de Referência e demais anexos. Os interessados poderão obter a íntegra do Aviso de Dispensa, Termo de Referência e anexos por meio do site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.
DADOS DO AVISO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6402/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP.
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Até o dia 26/06/2026, às 17h.
REFERÊNCIA DE HORÁRIO
Horário de Brasília - DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
licitacao@lajes.rn.gov.br
Lajes/RN, 22 de junho de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação