Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2026
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E A EMPRESA ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A (PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS).
Processo Administrativo n° 960/06-2026
Licitação nº 100/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, com endereço no SIA Trecho 17 Rua 20 Lote 90 Sala, 201 - 2 Pavimento Zona Industrial, CEP: 71.200-256 - Brasília/DF, neste ato representada pelo Senhor LEONARDO CESAR DE CARVALHO LADEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº *** SSP/DF e do CPF nº 505.XXX.XXX-15.
OBJETO: Contratação Do Sistema Denominado Portal De Compras Públicas, Para Disponibilização De Plataforma Eletrônica Destinada À Realização De Licitações Em Meio Digital, Por Intermédio Da Rede Mundial De Computadores, Incluindo Suporte Técnico, Treinamento, Manutenção E Operacionalização Do Sistema, Conforme Condições E Exigências Estabelecidas No Termo De Referência E Demais Anexos.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 45/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação será realizada sem qualquer ônus financeiro para o Município de Lajes/RN, uma vez que a disponibilização da plataforma ocorrerá em regime de gratuidade, conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes do processo administrativo.
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 29 de julho de 2026 a 28 de julho de 2031.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 28 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Ecustomize Consultoria em Software S.A (Portal de Compras Publicas)
CNPJ: 09.397.355/0001-30
LEONARDO CÉSAR DE CARVALHO LADEIRA
CPF: 505.XXX.XXX-15
Contratada