Gabinete do Prefeito · 30 de julho de 2026
PORTARIA Nº 262, DE 29 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 262, DE 29 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação do (a) servidor (a) RAMON PROCÓPIO DE LIMA, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o (a) servidor (a) RAMON PROCÓPIO DE LIMA, inscrito (a) no CPF nº##1.815.064-##, ao cargo em comissão de COORDENADOR(A) TÉCNICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Lajes/RN.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais a 01 de agosto de 2026, revogando disposições em sentido contrário.
Registre. Publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 29 de julho de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal