Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2026
JULGAMENTO DA PROPOSTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026
GABINETE DO PREFEITO - JULGAMENTO DA PROPOSTA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 38/2026
Em atendimento ao disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/21 e às regras estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos, procedeu-se ao julgamento das propostas apresentadas, adotando-se como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do item 8.1 do Aviso.
Até o prazo-limite de 03/11/2026, às 17h, foram recebidas, pelo e-mail oficial do Setor de Licitações, as seguintes propostas:
LICITANTES
ITENS
RECEBIMENTO
VALOR (R$)
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
1, 2, 3, 4, 5, 6
29/10/2026 – 12h58
16.670,85
68.197.890 LUCAS FELIPE FERNANDES FALCAO
2
03/11/2026 – 11h07
4.429,50
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
1, 2, 3, 4, 5, 6
03/11/2026 – 13h59
17.009,50
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
1, 2, 3, 4, 5, 6
03/11/2026 – 14h04
15.024,30
MASTER ELETRICA INDUSTRIAL LTDA
1, 2, 3, 4, 5, 6
03/11/2026 – 14h42
21.080,40
58.942.904 VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA
1, 2, 3, 4, 5, 6
03/11/2026 – 17h00
16.336,75
Na sequência, verificadas as condições de participação, procedeu-se à análise de todas as propostas quanto à sua adequação ao objeto e à compatibilidade dos preços ofertados com o valor máximo admitido para a contratação, em conformidade com as exigências previstas no Aviso de Dispensa de Licitação e em seus anexos.
Todos os preços unitários ofertados encontram-se iguais ou inferiores aos valores máximos fixados no Anexo V do Aviso. Da análise realizada, constatou-se o que segue.
I – PROPOSTAS ACEITAS. As propostas das empresas ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA e CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA atendem às exigências do Aviso e de seus anexos, com indicação de marca em todos os itens, declarações exigidas e valores aritmeticamente corretos, razão pela qual são JULGADAS CLASSIFICADAS em todos os itens cotados.
II – DILIGÊNCIA – MOSINI, MAIA & CIA LTDA. A proposta original apresentou erro aritmético no item 6 (200 × R$ 37,13 = R$ 7.426,00, e não R$ 7.425,90, como informado), resultando em valor global correto de R$ 15.024,40, além de vícios formais decorrentes de reaproveitamento de modelo (menção a “Pregão Eletrônico”, “abertura em 30/10/2026”, “Ata de Registro de Preços” e “Prefeitura Municipal de São Bentinho-PB”). Considerando ainda que o preço unitário do item 3 (R$ 20,18) corresponde a 47,6% do valor máximo (R$ 42,38), foi solicitada a demonstração de sua exequibilidade, nos termos do item 8.3.4 do Aviso.
Em diligência realizada em 05/11/2026, nos termos do item 12.1 do Aviso, a empresa apresentou, dentro do prazo de 2 (duas) horas, proposta corrigida (mantidos os preços unitários, marcas, quantidades e prazos), Declaração de Vinculação da Proposta e de Erro Formal, planilha de composição de preço do item 3, Declaração de Esclarecimento e orçamento do fornecedor Decorlux Material Elétrico Ltda, datado de 25/08/2026.
Quanto ao erro aritmético e às referências indevidas, considerou-se o preço unitário como determinante do julgamento por item e os vícios como meramente formais, sem prejuízo à compreensão do conteúdo da oferta, nos termos do art. 12, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 e do item 6.7 do Aviso. Assim, a proposta é JULGADA CLASSIFICADA nos itens 1, 2, 4, 5 e 6, sendo o item 3 desclassificado, conforme fundamentação a seguir.
III – PROPOSTAS E ITENS DESCLASSIFICADOS. Com fundamento no art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 8.1.1 e 8.3 do Aviso, foram desclassificados:
a) 58.942.904 VYCTOR RAPHAEL DA SILVA COSTA (CNPJ 58.942.904/0001-16) – proposta DESCLASSIFICADA, com fundamento no art. 59, incisos I, II e V, da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 6.2.3, 6.3, 8.1.1 e 8.3 do Aviso, pelos seguintes motivos:
1) divergência de preço no item 5: o valor unitário informado (R$ 19,33) não corresponde ao valor total do item (R$ 1.499,50, equivalente a R$ 29,99 por unidade), sendo este último o considerado no valor global da proposta. A divergência torna incerto o preço efetivamente ofertado e não pode ser saneada por diligência sem reformulação de preço, vedada pelo item 12.1 do Aviso;
2) desconformidade de unidade no item 3: o item foi cotado em “UND”, quando o Termo de Referência exige o fornecimento em “PCT” (pacote com 100 unidades), o que impede a identificação precisa do objeto ofertado;
3) ausência de indicação de marca/modelo dos itens ofertados, exigida pelo item 6.2.3 do Aviso, cuja indicação posterior configuraria complementação do conteúdo da oferta, vedada pelos itens 6.7 e 12.1 do Aviso;
4) ausência das declarações obrigatórias previstas no item 6.3, alíneas “a”, “b” e “c”, do Aviso.
b) MASTER ELETRICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ 31.150.391/0001-54) – proposta DESCLASSIFICADA, com fundamento no art. 59, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 6.2.3, 8.1.1 e 8.3.5 do Aviso, por ausência de indicação de marca/modelo de todos os itens ofertados, limitando-se a reproduzir a descrição e os valores máximos do Anexo V, sem identificar os produtos. A indicação posterior configuraria complementação do conteúdo da oferta, vedada pelos itens 6.7 e 12.1 do Aviso.
c) 68.197.890 LUCAS FELIPE FERNANDES FALCAO (CNPJ 68.197.890/0001-07) – proposta DESCLASSIFICADA, com fundamento no art. 59, incisos II e V, da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 8.1.1, 8.3.2 e 8.3.5 do Aviso, por ofertar prazo de entrega de 15 (quinze) dias úteis, em desacordo com o prazo de 05 (cinco) dias fixado no item 5.1 do Termo de Referência, cuja adequação importaria modificação dos termos originais da proposta, vedada pelo item 6.7 do Aviso.
d) MOSINI, MAIA & CIA LTDA (CNPJ 43.850.771/0001-80) – ITEM 3 DESCLASSIFICADO, com fundamento no art. 59, incisos II e IV, da Lei nº 14.133/2021 e nos itens 6.7, 8.3.2 e 8.3.3 do Aviso, pelos seguintes motivos:
1) exequibilidade não demonstrada: a planilha de composição adota custo de aquisição de R$ 12,61 por pacote de 100 unidades; contudo, no orçamento Decorlux apresentado, esse valor corresponde à abraçadeira 450 × 7,6 mm em pacote de 50 unidades. Para 100 unidades, o custo de aquisição seria de R$ 25,22, que, acrescido dos percentuais de imposto (13%) e custos operacionais (7%) indicados pela própria empresa, totaliza R$ 30,26, valor superior ao preço ofertado de R$ 20,18;
2) alteração da especificação do objeto ofertado: a substituição da abraçadeira 7,6 × 400 mm, especificada no Termo de Referência e na proposta, pela abraçadeira 7,6 × 450 mm, informada após a apresentação da proposta, configura modificação de seus termos originais, vedada pelo item 6.7 do Aviso.
Nos termos do item 6.6.1 do Aviso, a desclassificação do item 3 não prejudica os demais itens da proposta da referida empresa.
Consideradas as propostas classificadas, foi estabelecida a seguinte ordem de classificação por item, conforme os valores unitários ofertados:
1 - 0027417 - PISCA CASCATA 200 LEDS 5 MT COR BRANCO FRIO
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
78,14
58,40
74,74%
VENCEDORA
2º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
78,14
59,99
76,77%
CLASSIFICADA
3º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
78,14
69,90
89,45%
CLASSIFICADA
2 - 0024475 - PISCA CASCATA 200 LEDS 5 MT COR BRANCO QUENTE
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
90,97
58,40
64,20%
VENCEDORA
2º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
90,97
69,90
76,84%
CLASSIFICADA
3º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
90,97
75,50
82,99%
CLASSIFICADA
3 - 0024469 - ABRACADEIRA NYLON 7,6X400 C/100UND
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
42,38
32,21
76,00%
VENCEDORA
2º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
42,38
39,00
92,02%
CLASSIFICADA
4 - 0024480 - CONECTOR PERFURANTE 150MM
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
22,10
14,55
65,84%
VENCEDORA
2º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
22,10
17,68
80,00%
CLASSIFICADA
3º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
22,10
19,00
85,97%
CLASSIFICADA
5 - 0024481 - FITA ISOLANTE 33+ 19MMX20M
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
35,86
27,26
76,02%
VENCEDORA
2º
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
35,86
30,24
84,33%
CLASSIFICADA
3º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
35,86
35,00
97,60%
CLASSIFICADA
6 - 0027418 - Lâmpada Led Bulbo 65w 6500k
CLASS.
LICITANTE
VALOR ESTIMADO (UNIT.)
VALOR DA PROPOSTA (UNIT.)
%
SITUAÇÃO
1º
MOSINI, MAIA & CIA LTDA
52,01
37,13
71,39%
VENCEDORA
2º
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA
52,01
39,90
76,72%
CLASSIFICADA
3º
CORTEZ DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
52,01
40,50
77,87%
CLASSIFICADA
Dessa forma, restaram classificadas em 1º lugar, por terem ofertado o menor preço por item, as seguintes empresas:
LICITANTES
ITENS
VALOR (R$)
MOSINI, MAIA & CIA LTDA – CNPJ 43.850.771/0001-80
1, 2, 4 e 6
13.411,50
ELETROMAX DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ 64.691.741/0001-49
3 e 5
1.524,05
TOTAL
14.935,55
Registra-se que, nos termos do Aviso de Dispensa de Licitação, caso a proposta classificada em primeiro lugar em determinado item viesse a ser desclassificada por qualquer das hipóteses previstas no instrumento convocatório, seria procedida a análise da proposta subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação acima consignada.
Encerrada a análise quanto à aceitação das propostas vencedoras, o processo seguirá para a fase de habilitação, na forma prevista no Aviso de Dispensa de Licitação.
Lajes/RN, em 06 de novembro de 2026.
RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA
Agente de Contratação