Gabinete do Prefeito · 23 de junho de 2026
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 232, DE 22 DE JUNHO DE 2026.
Concede diárias a servidor(a) municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 004/2025 – GP,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 03 (três) e ½ (meia) diárias à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula nº 243.781-3, ocupante do cargo/função de Atendente do SINE, inscrita no CPF sob nº ##2.887.344-##, para custear despesas decorrentes de deslocamento a serviço do Município.
Art. 2º* - O afastamento ocorrerá no período de 23 a 26 de junho de 2026, com saída às 06h00min do dia 23/06/2026 e retorno às 14h00min do dia 26/06/2026, tendo como destino a cidade de Natal/RN, para participação em treinamento destinado ao atendimento das demandas do SINE no Box da Central do Cidadão.
Art. 3º - O valor unitário da diária será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando o montante de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), conforme legislação vigente.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da dotação orçamentária própria, utilizando como fonte de recurso 150 – Recursos Ordinários.
Art. 5º - A servidora beneficiária deverá apresentar relatório de viagem e documentação comprobatória da efetiva realização do deslocamento, nos termos do Decreto Municipal nº 004/2025 – GP.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Lajes/RN, 22 de junho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal