Gabinete do Prefeito · 15 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004, de 29 de janeiro de 2025, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 02 (duas) diárias para cada beneficiário, destinadas ao custeio de despesas decorrentes de viagem ao Município de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, para participação na Capacitação – Oficina de Entrevista do Cadastro Único, conforme discriminado abaixo:
I – ANDREZA NATÁLIA MARTINS DA COSTA NASCIMENTO, cooperada na função de Entrevistadora do Cadastro Único, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.464.###-80, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais);
II – FLÁVIO MAGALHÃES COCENTINO FILHO, cooperado na função de Entrevistador do Cadastro Único, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação, CPF/MF nº ###.283.###-69, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º O valor total das diárias concedidas por meio desta Portaria corresponde a R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 14 de setembro de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal