Gabinete do Prefeito · 28 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2026
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN E O SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF Nº 08.060.774/0001-10.
Processo Administrativo n° 896/06-2026
Licitação nº 90/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000, Lajes/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO.
CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE - SEBRAE/RN, inscrito no CNPJ 08.060.774/0001-10, sediado a Avenida Lima e Silva, nº 76, CEP: 59.075-710, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO, inscrito no CPF: 405.***.***-53 e pelo Diretor de Operações o Sr. MARCELO SALDANHA TOSCANO, inscrito no CPF: 023.***.***-99.
OBJETO: Contratação do SERVIÇODE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da EXPOLAJES 2026 — Exposição Agropecuária do Município de Lajes/RN, em sua trigésima edição, a ser realizada entre os dias 07 e 09 de agosto de 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, do processo que deu origem a este termo.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação 37/2026
VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor total da contratação é de R$ 152.616,00 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e dezesseis reais).
Seq.
Descrição
Unidade
Marca
Quantidade
Valor Unitário
Valor Total
1
Coordenação tecnica geral do projeto e da execução dos serviços
SERV.
01
12.000,0000
12.000,00
2
Equipe técnica especializada para atuação na exposição agropecuária
SERV.
06
6.500,0000
39.000,00
3
Serviço técnico de admissão e controle sanitário de animais
SERV.
02
6.000,0000
12.000,00
4
Coordenação técnica de pista e locução das atividades do evento
SERV.
01
8.500,0000
8.500,00
5
Acompanhamento técnico dos torneios leiteiros e competições
SERV.
03
5.500,0000
16.500,00
6
Consultorias técnicas e orientação especializada aos produtores rurais
Hora
120
85,0000
10.200,00
7
Computação,catalogação e gerenciamento técnico dos resultados
SERV.
01
7.500,0000
7.500,00
8
Implantação de modelo de gestão,monitoramento e avaliação de resultados
SERV.
01
5.416,0000
5.416,00
9
Coordenação e gerenciamento operacional das equipes técnicas do evento
SERV.
01
9.500,0000
9.500,00
10
Assessoria técnica especializada para julgamentos e premiações
SERV.
01
12.000,0000
12.000,00
11
Ações técnicas de apoio logistico e operacional às atividades agropecuárias
SERV.
01
20.000,0000
20.000,00
Total do contrato em R$
152.616,00
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 02.008 - SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR
Ação: 2043 - Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rur.
Função: 20 - AGRICULTURA
Sub-Função: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região: 0001 - Lajes
VIGENCIA DO CONTRATO: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 27 de julho de 2026 a 26 de janeiro de 2027.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 7 a 9 de agosto de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.
Lajes/RN, em 24 de julho de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO
Prefeito Municipal
Contratante
Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
JOSÉ FERREIRA DE MELO NETO
CPF: 405.***.***-53
Contratada
Servico De Apoio As Micro E Pequenas Empresas Do RN
CNPJ: 08.060.774/0001-10
MARCELO SALDANHA TOSCANO
CPF: 023.***.***-99
Contratada