Gabinete do Prefeito · 4 de abril de 2012
LEI 545/2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI 545/2012
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 531/2011, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN: FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. O art. 40, da Lei nº 531/2011 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40. (...)
I – Nível A, correspondente à formação de nível médio, na modalidade normal, com vencimento básico inicial no valor de R$ 1.451,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e um Reais) para o profissional com jornada de trabalho igual a 40 horas semanais; e R$ 1.088,25 (um mil e oitenta e oito Reais e vinte e cinco centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 30 horas semanais;
II – Nível B, correspondente à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia, garantida nesta formação a base comum nacional, com vencimento básico inicial no valor de R$ 1.668,65 (um mil seiscentos e sessenta e oito Reais e sessenta e cinco centavos); e R$ 1.251,49 (um mil duzentos e cinquenta e um Reais e quarenta e nove centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 30 horas semanais;
III – Nível C, correspondente à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia acrescida de curso de Especialização na área de educação, com duração mínima de trezentos e sessenta horas, ministrada por Instituição devidamente reconhecida, com vencimento básico inicial no valor de R$ 2.002,38 (dois mil e dois Reais e trinta e oito centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 40 horas semanais; e R$ 1.501,79 (um mil quinhentos e um Reais e setenta e nove centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 30 horas semanais;
IV – Nível D, correspondente à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia acrescida de curso de Mestrado, na área de educação, com vencimento básico inicial no valor de R$ 2.302,74 (dois mil trezentos e dois Reais e setenta centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 40 horas semanais; e R$ 1.727,05 (um mil setecentos e vinte e sete Reais e cinco centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 30 horas semanais;
V – Nível E, correspondente à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia acrescida de curso de Doutorado na área de educação, com vencimento básico inicial no valor de R$ 2.533,01 (dois mil quinhentos e trinta e três Reais e um centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 40 horas semanais; e R$ 1.899,76 (um mil oitocentos e noventa e nove Reais e setenta e seis centavos) para o profissional com jornada de trabalho igual a 30 horas semanais.
Art. 2º. O Município de Lajes deverá arcar com o pagamento das diferenças salariais calculadas com base no vencimento estabelecido por esta Lei em relação aos valores pagos aos servidores nos meses de janeiro e fevereiro de 2012.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 02 de janeiro de 2012, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 30 de Março de 2012.
LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal