SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de janeiro de 2013
LEI ORÇAMENTARIA 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI ORÇAMENTARIA 2013
Prefeitura Municipal de Lajes Pintadas
Receita Orçametária por Natureza
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2013 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1 RECEITAS CORRENTES
15.731.035
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA
461.992
1.1.1 IMPOSTOS
398.056
1.1.1.2 IMP. SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
205.056
1.1.1.2.02 IMP. S/PROP. TERR. PRED. URBANA - IPTU
Fiscal
10.000
1.1.1.2.04 IMP. SOBRE A RENDA E PROV. DE QUAL. NAT
169.040
1.1.1.2.04.34 IMPOSTO RENDA RETIDO FONTES - OUTROS RENDIMENTOS
Fiscal
169.040
1.1.1.2.08 IMP. S/ TRANSM. BENS IMOV. DIR. REAIS - ITBI
26.016
1.1.1.2.08.01 IMP. S/ TRANSM. BENS IMOV. DIR. REAIS - ITBI
Fiscal
26.016
1.1.1.3 IMP. SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
193.000
1.1.1.3.05 IMP. SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN
Fiscal
193.000
1.1.2 TAXAS
63.936
1.1.2.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
63.936
1.1.2.2.99 OUTRAS TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
57.000
1.1.2.2.99.01 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Fiscal
57.000
1.3 RECEITA PATRIMONIAL
90.000
1.3.2 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS
90.000
1.3.2.5 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
90.000
1.3.2.5.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
90.000
1.3.2.5.01.02 REC. SOBRE REM. DEP. BANC. REC. DO FUNDEB
Fiscal
10.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.5.01.99 Rec. Rem. Outros Dep. B. Rec. Vinculado
Fiscal
80.000
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
15.168.014
1.7.2 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
15.018.014
1.7.2.1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
10.135.696
1.7.2.1.01 PARTICIPAÇÃO DA RECEITA DA UNIÃO
7.917.897
1.7.2.1.01.02 COTA-PARTE DO F.P.M.
Fiscal
7.915.897
1.7.2.1.01.05 COTA-PARTE DO I.T.R.
Fiscal
2.000
1.7.2.1.09 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
120.000
1.7.2.1.09.02 TRANSF. DA COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL
Fiscal
120.000
1.7.2.1.22 TRANSFERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
160.000
1.7.2.1.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES
Fiscal
160.000
1.7.2.1.33 TRANSFERÊNCIA RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS
1.443.808
1.7.2.1.34 TRANSF. RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIST.
Fiscal
173.110
1.7.2.1.35 TRANSF. REC. FUNDO NAC. DESENVOLVIMENTO
313.925
1.7.2.1.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Fiscal
115.544
1.7.2.1.35.99 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE
Fiscal
20.000
1.7.2.1.36 TRANSF. FINANC. ICMS - DESONERAÇÃO - LC Nº 87/96
Fiscal
2.500
1.7.2.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - FEX
Fiscal
120.000
1.7.2.2 TRANFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.985.904
1.7.2.2.01 PARTICIPAÇÃO NAS REC. DOS ESTADOS
1.985.904
1.7.2.2.01.01 COTA-PARTE DO I.C.M.S.
Fiscal
1.897.904
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.2.01.02 COTA-PARTE DO I.P.V.A.
Fiscal
16.000
1.7.2.2.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Fiscal
2.000
1.7.2.2.01.13 COTA-PARTE DA CIDE
Fiscal
70.000
1.7.2.4 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
2.896.414
1.7.2.4.01 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
Fiscal
2.896.414
1.7.6 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
150.000
1.7.6.2 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS
150.000
1.7.6.2.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
Fiscal
150.000
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
11.029
1.9.1 MULTAS E JUROS DE MORA
1.000
1.9.1.1 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.000
1.9.9 RECEITAS DIVERSAS
Fiscal
10.029
2 RECEITAS DE CAPITAL
4.540.000
2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.540.000
2.4.7 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIO DA UNIÃO
4.540.000
2.4.7.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E S
4.540.000
2.4.7.1.01 Transf. de Conv. da União para o SUS
Fiscal
720.000
2.4.7.1.02 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO PARA A EDUCAÇÃO
Fiscal
1.200.000
2.4.7.1.03 TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO P/ A ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fiscal
50.000
2.4.7.1.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO
Fiscal
2.570.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
Sub-Total:
20.271.035
9 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
-1.967.260
9.7 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
-1.967.260
9.7.2.1.01.02 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - FPM
Fiscal
-1.583.179
9.7.2.1.01.05 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ITR
Fiscal
-400
9.7.2.1.36 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-LC 87/96
Fiscal
-500
9.7.2.2.01.01 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - ICMS
Fiscal
-379.581
9.7.2.2.01.02 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
Fiscal
-3.200
9.7.2.2.01.04 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB - IPI
Fiscal
-400
Total Geral:
18.303.775