SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL N° 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N° 332, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da cidade de Lajes Pintadas – RN, conforme a localização.
ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Pedro Confessor da Penha, conforme já é conhecida popularmente, a Rua confluente da Rua São Francisco e paralela com a Rua Eduardo Borges, nesta cidade de Lajes Pintadas/RN.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de mandar confeccionar a placa de identificação da referida rua e afixá-la no local de fácil visualização, próprio a esse fim.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 19 de agosto de 2020.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Municipal