Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 13 de agosto de 2018

LEI MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 310, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

Altera Anexo da Lei 308/2018.

ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei 308/2018, nos termos do novo anexo presente nesta lei.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 09 de agosto de 2018.

ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1830, em 13 de agosto de 2018. Código identificador F483A740: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.