SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 10 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL N° 324, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal o Clube das Mães Anita Catalão Maia, município de Lajes Pintadas/RN.
ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Clube das Mães Anita Catalão Maia, uma organização da sociedade civil, sem finalidade econômica, de direito privado, assistencial e filantrópica, com sede administrativa na Rua Governador Walfredo Gurgel, nº. 99, Centro. Lajes Pintadas/RN. Foro na Comarca de Santa Cruz/RN. Protocolado no Livro A-01, às fl. V29-30, sob o nº. 140, arquivada em pasta própria de nº. 10 a 15, em data de 26/05/2015.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 09 de outubro de 2019.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Municipal