SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL N° 331, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N° 331, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
LEI MUNICIPAL N° 331, DE 19 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a nomenclatura da praça pública municipal da cidade de Lajes Pintadas/RN, construída à Rua João Francisco Borges, e dá outras providências.
ANTONIA FERREIRA DE LIMA FURTADO, Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Pública Municipal José Bezerra Furtado, construída à Rua João Francisco Borges, centro, próxima a Escola Estadual São Francisco, nesta cidade de Lajes Pintadas – RN, sem denominação anterior.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de instalar placa de identificação com respectiva denominação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Lajes Pintadas/RN, 19 de agosto de 2020.
ANTÔNIA FERREIRA LIMA FURTADO
Prefeita Municipal