SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 2 de janeiro de 2017
LEI Nº. 275/2016.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 275/2016.
LEI Nº. 275/2016.
Dispõe sobre a nomenclatura do Ginásio Público Municipal de Esportes da Localidade Rural Serra Verde e seus vestiários, neste município de Lajes Pintadas – RN, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário do Legislativo Municipal aprovou e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de Ginásio de Esportes Mércia Pereira da Silva, o ginásio público municipal de esportes de Serra Verde, Zona Rural do município de Lajes Pintadas – RN, localizado naquela comunidade.
Art. 2º - Fica denominado de Idiane Felipe de Oliveira os vestiários do Ginásio de Esportes Mércia Pereira da Silva, localizado na Localidade Serra Verde, Zona Rural do município de Lajes Pintadas – RN.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de mandar confeccionar placa de identificação do ginásio, com o respectivo nome ou abrir letreiro em sua faixada.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
NIVALDO ALVES DA SILVA
Prefeito