SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 50, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
70.000,00
06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
70.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
40.000,00
2134 Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
30.000,00
Anexo II (Redução)
70.000,00
06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
70.000,00
1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
20.000,00
1013 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
10.000,00