SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de outubro de 2026
LEI MUNICPAL Nº 444/2026 - DISPÕE SOBRE NOME DA RUA JOSÉ Ó BEZERRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICPAL Nº 444/2026 - DISPÕE SOBRE NOME DA RUA JOSÉ Ó BEZERRA
LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomenclatura de Rua do Loteamento Residencial dos herdeiros do Senhor Bonifácio Andrade da Silva, localizado no lado oeste da cidade, saída para a Comunidade Granja, zona urbana de Lajes Pintadas/RN.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário do Legislativo Municipal aprovou e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Vereador José do Ó Bezerra, sentido leste/oeste, a sexta rua do loteamento sem denominação anterior, a qual conflui com a Rua Nossa Senhora Aparecida, ao pé do Cruzeiro da Cidade e com a Rua Geralda Gomes de Morais, saída da cidade para o sítio Granja.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de mandar confeccionar a placa de identificação da referida rua e afixá-la no local de fácil visualização, próprio a esse fim.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Constitucional
Processo n°: 2026.010
Interessado: Poder Legislativo Municipal de Lajes Pintadas/RN
Ref.: Lei Municipal n° 444/2026 - Dispõe sobre a nomenclatura de Rua do Loteamento Residencial dos herdeiros do Senhor Bonifácio Andrade da Silva, localizado no lado oeste da cidade, saída para a Comunidade Granja, zona urbana de Lajes Pintadas/RN
SANÇÃO
Em face do Projeto de Lei n° 005/2026, de 18 de agosto de 2026, de Autoria do Poder Legislativo, sido aprovado pela Câmara Municipal em 16 de setembro de 2026, e encaminhado através do Ofício n° 020/2026 – GP de 17 de setembro de 2026. SANCIONO o referido Projeto de Lei, transformando-o na Lei Complementar Municipal n° 444/2026, de 09 de outubro de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal