SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 11 de agosto de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 441 - LDO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 441 - LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS / RN - CNPJ: 08.159.394/0001-37
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LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais;
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município, referente ao exercício financeiro de 2027, será elaborado e executado obedecendo às seguintes diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, orientando-se nas disposições do art. 165, § 2o, da Constituição Federal:
I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II – organização e estrutura dos orçamentos;
III – diretrizes e orientações para a elaboração do orçamento;
IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V – disposições sobre a dívida pública municipal;
VI – disposições sobre alteração na legislação tributária do Município;
VII – disposições finais.
Art. 2º A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 deverá compreender o orçamento fiscal e o da seguridade social.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 3º As programações prioritárias para o exercício de 2027, são as especificadas no Anexo de Ações que integra esta Lei, as quais terão prioridades na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 4º As metas prioridades da Administração Municipal deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual de Investimento (PPI) para o quadriênio 2027/2029, na fixação da despesa e estimativa da lei orçamentária para o exercício de 2027, cujas diretrizes serão definidas em programas integrados de forma articulada no referido Plano.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 5º Na lei orçamentária para o exercício de 2027 as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2026.
Art. 6º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o Princípio da Publicidade.
Art. 7º Para a elaboração da proposta orçamentária as receitas serão estimadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64.
Art. 8º O montante das despesas orçadas não poderá ser superior ao das receitas estimadas, não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 9º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei à alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 10 As despesas com o serviço da dívida do município deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária.
Art. 11 É permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, desde que as mesmas não sejam de fins lucrativos e que a liberação dos recursos ocorra mediante convênio firmado.
Art. 12 As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas, somente poderão ser concretizadas desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, § 3o e artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64.
Art. 13 As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional.
Art. 14 Os valores constantes na lei orçamentária poderão sofrer ajustes que se tornem necessários por força da desvalorização da moeda, obedecendo-se, para isso, os índices de correção monetária adotados pelo Governo Federal para o exercício, e também ajustes relativos aos custos dos próprios projetos.
Art. 15 O Poder Legislativo terá como limite de outras despesas correntes e de capital, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto de dotações fixadas na lei orçamentária de 2026.
§ 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios.
Art. 16 Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 17 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem necessários para as contrapartidas exigidas nos casos de transferências voluntárias.
Art. 18 Na programação de investimentos deverá ser observado o seguinte:
I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos;
II – Nenhum investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA.
Art. 19 Além da observância das prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta Lei e em seus créditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo Município.
Art. 20 As atividades de prestação de serviços básicos e essenciais em execução prevalecerão sobre outras espécies de ação. A manutenção destas atividades será prioritária sobre as ações que visem a sua expansão ou a implantação de novos projetos.
Art. 21 Os pagamentos dos precatórios judiciais correrão á conta das dotações consignadas no orçamento, conforme disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para a efetivação do estabelecido no caput deste artigo, os precatórios judiciais apresentados até 02 de abril de 2026, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, para a inclusão no orçamento, especificando:
I – Número do processo e data de ajuizamento da ação originária;
II – número do precatório e data de sua expedição;
III – nome do beneficiário;
IV – Valor do precatório a ser pago;
V – data do trânsito em julgado da sentença condenatória.
§ 2º Somente serão incluídos no orçamento os precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda.
§ 3º A inclusão de recursos na lei orçamentária para o pagamento de precatórios, atenderá ao disposto no Art. 100, da Constituição Federal, redação da Emenda constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 22 Na elaboração da proposta orçamentária, serão destinados ao Poder Legislativo, até 7% (sete por cento) das receitas provenientes das transferências constitucionais e dos tributos arrecadados diretamente pelo Município, no Exercício de 2026, mesmo que projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 23 A Proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, até 15 de agosto de 2026, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos a esse respeito.
Art. 24 Os recursos do orçamento da seguridade social compreenderão:
I – recursos originários dos orçamentos do Município, transferências de recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos assistência e previdência social;
II – receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 25 O Orçamento Fiscal consignará dotações específicas para as empresas que integram o Orçamento de Investimentos.
Art. 26 Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:
I – para abertura de créditos adicionais:
- até o limite nela definido, para créditos suplementares;
- até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;
- à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista, em dotação global, sem destinação específica;
II – para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente permitido.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 27 Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte dos recursos e os grupos de despesa.
Parágrafo Único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
Art. 28 O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto de:
I – Mensagem;
II – texto da lei;
III – anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma disciplinada nesta lei;
IV – quadros orçamentários consolidados;
V – anexo do orçamento de investimento.
Art. 29 A lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam suas origens e destinação, observando-se:
I – Todas as receitas e despesas constarão da lei, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;
II – os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária;
III – os Fundos Municipais existentes, legalmente constituídos, integrarão o orçamento de seus órgãos ou entidades gestoras, em unidades orçamentárias específicas;
Art. 30 Integrarão a lei orçamentária em anexo específico:
I – Demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades;
II – O resumo geral da receita por fonte e da despesa por função de Governo, evidenciando a destinação específica para orçamento;
III – O resumo geral da receita e despesa por categoria econômica;
IV – As dotações globais de cada esfera de governo;
V – O resumo geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades;
VI – O resumo geral do orçamento de investimentos, indicando as fontes de recurso;
VII – O resumo geral do orçamento da seguridade social, indicando as receitas por fonte e a despesa por grupo.
Art. 31 Também deverão acompanhar o projeto de lei orçamentária, além do estabelecido no artigo anterior e no título II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos:
I – Demonstrativo da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
II – demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os valores em cada um dos orçamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades orçamentárias;
III – quadro resumo das despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social discriminado:
a) Por grupo de despesa;
b) por modalidade de aplicação;
c) por função;
d) por sub-função;
e) por categoria de programação.
Art. 32 As fontes de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão e permissão constarão na lei orçamentária com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execução as decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos e concessão ou permissão nas áreas de transporte, uso de bem público e água e esgotos.
Art. 33 O orçamento fiscal deverá conter dotação global, sob a denominação de reserva de contingência, não destinada especificadamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou despesa, que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais.
Art. 34 Valor estimado de operações de crédito e do resultado da alienação de bens móveis ou imóveis somente serão incluídos como receita quando forem especificadamente autorizados pela Câmara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realizá-las no exercício.
Art. 35 A Lei Orçamentária deverá ser elaborada com dados precisos, estimando a receita e fixando a despesa dentro da realidade e do Município.
CAPÍTULO V
DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”
Art. 36 A Contar da sanção da Lei Orçamentária, os Poderes Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:
I – esfera de Poder e unidade orçamentária;
II – órgão e unidade orçamentária;
III – categoria econômica, grupo de despesas, modalidades de aplicação e elementos de despesas, segundo projetos e atividades;
§1.º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, bem como as suas alterações, são aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do Município e os do Legislativo, através de Ato da Mesa Diretora.
§2.º As Alterações do QDD, a que se refere o parágrafo anterior, limitam-se aos remanejamentos de valores consignados a nível de elemento de despesa dentro da mesma categoria econômica.
§ 3.º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no § 1.º, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
§ 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação.
§ 5º - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo.
Art. 37 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§1º. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§2º. O Poder Executivo poderá realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 38 Toda e qualquer ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira deverá atender o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 39 Em ocorrendo acréscimo relativo à receita tributária estimada na lei orçamentária para o exercício de 2027, o mesmo servirá para a abertura de créditos adicionais.
Art. 40 O incremento da receita tributária será buscado através da atualização dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalização e efetivação das medidas de cobrança, tanto amigáveis como judiciais.
CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 41 Os poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de cargos e salários e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo no disposto no artigo 23 desta Lei.
Art. 42 Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico da lei orçamentária, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 43 O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.
Art. 44 Em havendo necessidade de admissão de pessoal sob regime especial de contratação, conforme disposto na legislação em vigor, as dotações respectivas, mesmo oriundas de créditos adicionais, serão alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necessárias as contratações.
CAPÍTULO VII
DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 45 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária, se houver, não poderá superar, no exercício de 2027, a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
Art. 46 As despesas com financiamento da dívida pública mobiliária incluindo as despesas com o serviço da dívida, deverão estar previstas na lei orçamentária em unidade distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei no 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.
Art. 48 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título se submeterão à fiscalização do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 49 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.
§1.º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional;
§2.º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
Art. 50 O Poder executivo poderá reprogramar parte do orçamento aprovado para 2027, com autorização específica da Câmara Municipal.
Art. 51 As despesas fixadas através dos créditos adicionais autorizados, devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estabelecidas nesta Lei.
Art. 52 A Lei orçamentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite mínimo de quinze (15%) e no máximo de cinquenta por cento (50%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 1º O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - Os Créditos adicionais abertos para coberturas de despesas a serem financiadas com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo serem abertos até o limite de 100% (cem por cento) com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa.
II - Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo até o limite de 100% (cem por cento) dos valores fixados;
III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
IV - Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2026, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual, até o limite de 100% dos valores apurados.
§ 2º O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.
Art. 53 Os créditos suplementares integram, automaticamente, os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos artigo 36, desta Lei.
Art. 54 Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 30 de novembro de 2027.
Art. 55 Na hipótese de o projeto de lei orçamentária não for aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada, até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.
Parágrafo Único. O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.
Art. 56. As Secretarias Municipais remeterão as propostas orçamentárias até 15 de agosto de 2026, para a compatibilização com a receita orçada e elaboração do projeto de lei orçamentária.
Parágrafo Único. A proposta de lei orçamentária será encaminhada a Câmara Municipal, mediante mensagem, até o dia 15 de Setembro de 2026.
Art. 57. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações aos empenhos das despesas e movimentação.
§ 1º. As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I – despesas com serviços de consultoria;
II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
III - despesas a título de ajuda de custo;
IV - despesas com locação de mão de obra;
V - despesas com locação de veículos;
VI - despesas com combustíveis;
VII - despesas com treinamento;
VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - outras despesas de custeio;
X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
XI – despesas com comissionados;
XII – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
Art. 58. Para fins desta Lei fica estabelecida à observância a integridade do equilíbrio orçamentário e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.
Art. 59. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 será destinado um percentual mínimo de 2% (dois por cento) de cofinanciamento municipal para a função 08 Assistência Social.
Parágrafo Único. O Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas, projetos e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.
Art. 60. Serão metas do SUAS do Município de Lajes Pintadas para o exercício de 2027:
I - Ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;
II - Realização de cofinanciamento das ações Socioassistenciais realizadas com parcerias com entidades da sociedade civil;
III - Ampliação de cobertura do PAEFI/CREAS;
IV - Manutenção de estrutura de gestão do CadÚnico no município.
Art. 61. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II - Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;
III - Melhoria nos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 62. Para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes Pintadas/RN, 29 de maio de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ANEXO
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1. Alimentação Escolar;
2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.
4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);
6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);
7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
10. Pessoal e Encargos Sociais;
11. Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;
12. Serviço da Dívida;
13. Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;
2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;
3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;
4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;
5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;
6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;
7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;
8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;
9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;
10. Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;
11. Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;
12. Reforma e construção de escolas;
13. Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;
14. Propiciar formações para os professores;
15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);
16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;
17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;
18. Reajuste do piso salarial dos professores;
19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;
20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;
21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;
23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;
24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;
25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.
26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;
2. Ampliação do Cemitério da Sede;
3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);
4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;
5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);
6. Construção de passagem molhada;
7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;
8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;
10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);
11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;
12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;
13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;
15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;
16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;
17. Construção de Praças Esportivas;
18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;
19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;
20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;
21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;
22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;
23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
24. Construção de Casas Populares.
25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
26. Construção de Casas Populares.
NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
1. Construção de 3 areninhas
2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)
3. Aquisição de cortador de grama
4. Aquisição de tendas para eventos
5. Bomba d´agua para irrigação do campo;
6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;
7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;
8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;
9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;
10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;
11. Torneios de futevôlei 4x anuais;
12. Maratonas de 5km 3x anuais;
13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;
14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;
15. Escolinha de futebol;
16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;
17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;
18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;
19. Estantes adequadas para o artesanato;
20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;
21. Carro para transporte da secretaria;
22. Material para consumo da secretaria;
23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)
24. Material de decoração diversos;
25. Sinalização turística adequada em toda cidade;
26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);
27. Climatização da sede da IGR Trairi;
28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;
29. Sede dos artesões;
30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)
31. Construção do plano municipal de tiurismo;
32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;
33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;
34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);
35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;
36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;
37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.
NA ÁREA DE TRANSPORTE
1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;
2. Aquisição de novas máquinas;
3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;
2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;
3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;
4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;
5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;
6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;
8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;
9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;
10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;
11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.
NA ÁREA DE AGRICULTURA
1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;
4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;
5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;
6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;
7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;
8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;
9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;
10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;
11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);
12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.
13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;
14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;
15. Aquisição de material de informática;
16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;
17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;
18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;
19. Capacitar funcionários;
NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO
1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;
2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;
3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;
4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;
5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;
6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;
7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;
8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;
3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;
4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;
5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;
6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;
7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.
8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.
9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;
10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;
11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;
12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;
13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;
14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;
15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;
16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;
17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;
18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;
5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;
6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.
3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos;
5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.
• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.
3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.
• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.
3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.
6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
NA ÁREA DA SAÚDE
1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.
2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;
3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades;
4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;
5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;
6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;
7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;
8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e
Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS
9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;
10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;
11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;
12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes; aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;
13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;
14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;
15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.
16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;
17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;
18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;
19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;
20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)
21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;
22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;
23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;
24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;
25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.
26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;
27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;
29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;
30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;
32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;
33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;
34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;
35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;
36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;
37. Implantação do Programa SUS Digital;
38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;
39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;
40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;
41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;
42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;
43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;
44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;
45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;
46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.
47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;
48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;
50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;
51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.
ANEXO
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1. Alimentação Escolar;
2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.
4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);
6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);
7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
10. Pessoal e Encargos Sociais;
11. Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;
12. Serviço da Dívida;
13. Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;
2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;
3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;
4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;
5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;
6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;
7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;
8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;
9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;
10. Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;
11. Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;
12. Reforma e construção de escolas;
13. Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;
14. Propiciar formações para os professores;
15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);
16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;
17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;
18. Reajuste do piso salarial dos professores;
19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;
20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;
21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;
23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;
24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;
25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.
26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;
2. Ampliação do Cemitério da Sede;
3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);
4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;
5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);
6. Construção de passagem molhada;
7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;
8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;
10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);
11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;
12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;
13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;
15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;
16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;
17. Construção de Praças Esportivas;
18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;
19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;
20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;
21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;
22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;
23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
24. Construção de Casas Populares.
25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
26. Construção de Casas Populares.
NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
1. Construção de 3 areninhas
2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)
3. Aquisição de cortador de grama
4. Aquisição de tendas para eventos
5. Bomba d´agua para irrigação do campo;
6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;
7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;
8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;
9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;
10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;
11. Torneios de futevôlei 4x anuais;
12. Maratonas de 5km 3x anuais;
13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;
14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;
15. Escolinha de futebol;
16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;
17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;
18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;
19. Estantes adequadas para o artesanato;
20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;
21. Carro para transporte da secretaria;
22. Material para consumo da secretaria;
23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)
24. Material de decoração diversos;
25. Sinalização turística adequada em toda cidade;
26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);
27. Climatização da sede da IGR Trairi;
28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;
29. Sede dos artesões;
30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)
31. Construção do plano municipal de tiurismo;
32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;
33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;
34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);
35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;
36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;
37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.
NA ÁREA DE TRANSPORTE
1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;
2. Aquisição de novas máquinas;
3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;
2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;
3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;
4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;
5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;
6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;
8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;
9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;
10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;
11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.
NA ÁREA DE AGRICULTURA
1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;
4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;
5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;
6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;
7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;
8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;
9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;
10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;
11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);
12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.
13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;
14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;
15. Aquisição de material de informática;
16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;
17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;
18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;
19. Capacitar funcionários;
NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO
1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;
2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;
3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;
4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;
5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;
6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;
7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;
8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;
3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;
4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;
5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;
6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;
7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.
8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.
9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;
10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;
11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;
12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;
13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;
14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;
15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;
16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;
17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;
18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;
5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;
6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.
3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos; 5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.
• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.
3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.
• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.
3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.
6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
NA ÁREA DA SAÚDE
1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.
2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;
3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades;
4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;
5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;
6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;
7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;
8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS
9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;
10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;
11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;
12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes;
aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;
13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;
14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;
15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.
16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;
17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;
18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;
19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;
20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)
21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;
22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;
23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;
24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;
25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.
26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;
27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;
29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;
30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;
32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;
33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;
34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;
35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;
36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;
37. Implantação do Programa SUS Digital;
38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;
39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;
40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;
41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;
42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;
43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;
44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;
45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;
46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.
47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;
48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;
50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;
51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.
Lajes Pintadas/RN, 19 de junho de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Processo n°: 2026.007
Interessado: Poder Executivo Municipal de Lajes Pintadas/RN
Ref.: Lei Municipal n° 441/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
SANÇÃO
Em face do Projeto de Lei n° 009/2026, de 29 de maio de 2026, de Autoria do Poder Executivo, sido aprovado pela Câmara Municipal em 16 de junho de 2026, e encaminhado através do Ofício n° 016/2026 – GP de 18 de junho de 2026. SANCIONO o referido Projeto de Lei, transformando-o na Lei Municipal n° 441/2026, de 19 de junho de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
40.835.884,00
44.833.092,34
46.207.697,00
53.828.770,00
56.251.065,00
58.501.108,00
60.841.150,00
Receita Tributária
700.000,00
2.263.322,39
1.790.000,00
1.850.000,00
1.933.250,00
2.010.580,00
2.091.003,00
IPTU
25.000,00
108.970,04
35.000,00
111.000,00
115.995,00
120.635,00
125.460,00
ISS
200.000,00
1.158.828,74
410.000,00
830.000,00
867.350,00
902.044,00
938.126,00
ITBI
10.000,00
9.137,50
25.000,00
19.000,00
19.855,00
20.649,00
21.475,00
IRRF
450.000,00
957.016,71
1.300.000,00
860.000,00
898.700,00
934.648,00
972.034,00
Taxas
15.000,00
29.369,40
20.000,00
30.000,00
31.350,00
32.604,00
33.908,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
1.159.000,00
1.600.956,40
1.657.000,00
1.650.000,00
1.724.250,00
1.793.220,00
1.864.948,00
Contribuições Sociais
1.109.000,00
1.571.940,36
1.607.000,00
1.518.000,00
1.586.310,00
1.649.762,00
1.715.752,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
50.000,00
29.016,04
50.000,00
132.000,00
137.940,00
143.458,00
149.196,00
Receita Patrimonial
460.000,00
711.093,50
600.000,00
550.000,00
574.750,00
597.739,00
621.649,00
Aplicações Financeiras
460.000,00
711.093,50
600.000,00
550.000,00
574.750,00
597.739,00
621.649,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
38.465.800,00
40.182.644,55
42.083.697,00
48.748.770,00
50.942.465,00
52.980.164,00
55.099.370,00
Cota-Parte do FPM
20.050.000,00
20.230.405,11
20.100.000,00
25.700.000,00
26.856.500,00
27.930.760,00
29.047.990,00
Cota-Parte do ICMS
2.500.000,00
3.183.286,31
2.800.000,00
2.910.000,00
3.040.950,00
3.162.588,00
3.289.092,00
Cota-Parte do IPVA
90.000,00
108.952,97
100.000,00
150.000,00
156.750,00
163.020,00
169.541,00
Cota-Parte do ITR
1.000,00
1.498,14
1.000,00
2.000,00
2.090,00
2.174,00
2.261,00
Transferências da LC nº 61/1989
3.000,00
13.652,89
5.000,00
7.000,00
7.315,00
7.608,00
7.912,00
Transferências do FUNDEB
10.860.000,00
8.980.423,36
12.025.000,00
13.525.000,00
14.133.625,00
14.698.970,00
15.286.929,00
Outras Transferências Correntes
4.961.800,00
7.664.425,77
7.052.697,00
6.454.770,00
6.745.235,00
7.015.044,00
7.295.645,00
Outras Receitas Correntes
51.084,00
75.075,50
77.000,00
1.030.000,00
1.076.350,00
1.119.405,00
1.164.180,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
35.084,00
75.075,50
50.000,00
618.000,00
645.810,00
671.643,00
698.508,00
Demais Receitas Correntes
16.000,00
0,00
27.000,00
412.000,00
430.540,00
447.762,00
465.672,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.075.000,00
3.862.492,27
5.300.000,00
5.500.000,00
5.747.500,00
5.977.400,00
6.216.496,00
Operações de crédito
0,00
1.381.152,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.090.000,00
2.173.600,00
2.260.544,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferência de Capital
3.075.000,00
2.481.340,27
3.300.000,00
3.500.000,00
3.657.500,00
3.803.800,00
3.955.952,00
Convênios
2.725.000,00
1.260.340,27
2.950.000,00
3.150.000,00
3.291.750,00
3.423.420,00
3.560.357,00
Outras Transferências de Capital
350.000,00
1.221.000,00
350.000,00
350.000,00
365.750,00
380.380,00
395.595,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
2.094.000,00
1.490.485,60
2.161.000,00
2.526.000,00
2.639.670,00
2.745.257,00
2.855.067,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
2.094.000,00
1.490.485,60
2.161.000,00
2.526.000,00
2.639.670,00
2.745.257,00
2.855.067,00
DEDUÇÕES (IV)
-5.484.800,00
-6.169.748,21
-6.100.200,00
-7.270.800,00
-7.597.986,00
-7.901.906,00
-8.217.979,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
-1.106.000,00
-1.571.940,36
-1.607.000,00
-1.518.000,00
-1.586.310,00
-1.649.762,00
-1.715.752,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
-10.000,00
0,00
-12.000,00
-1.000,00
-1.045,00
-1.087,00
-1.130,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
-200.000,00
-334.313,31
-200.000,00
-398.000,00
-415.910,00
-432.546,00
-449.848,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-4.168.800,00
-4.263.494,54
-4.281.200,00
-5.353.800,00
-5.594.721,00
-5.818.511,00
-6.051.249,00
RECEITA TOTAL
41.836.084,00
45.922.575,67
49.387.497,00
56.500.970,00
59.043.514,00
61.405.254,00
63.861.464,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
35.351.084,00
38.663.344,13
40.107.497,00
46.557.970,00
48.653.079,00
50.599.202,00
52.623.171,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
34.632.134,00
39.280.250,93
39.591.586,00
45.834.017,00
47.896.548,00
49.812.410,00
51.804.905,00
Pessoal e Encargos Sociais
18.393.450,00
18.181.049,76
20.289.478,00
24.616.911,00
25.724.672,00
26.753.658,00
27.823.804,00
Juros e Encargos da Dívida
2.000,00
0,00
2.000,00
2.000,00
2.090,00
2.174,00
2.261,00
Outras Despesas Correntes
16.236.684,00
21.099.201,17
19.300.108,00
21.215.106,00
22.169.786,00
23.056.578,00
23.978.840,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
4.861.600,00
3.948.617,44
7.145.628,00
7.765.988,00
8.115.458,00
8.440.077,00
8.777.681,00
Investimentos
4.271.100,00
3.197.196,32
6.468.628,00
6.926.988,00
7.238.703,00
7.528.252,00
7.829.383,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
590.500,00
751.421,12
677.000,00
839.000,00
876.755,00
911.825,00
948.298,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
52.250,00
54.340,00
56.514,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
39.543.734,00
43.228.868,37
46.787.214,00
53.650.005,00
56.064.256,00
58.306.827,00
60.639.100,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
1.951.350,00
973.281,49
2.230.283,00
2.480.965,00
2.592.608,00
2.696.312,00
2.804.165,00
Pessoal e Encargos Sociais
1.951.350,00
973.281,49
2.230.283,00
2.480.965,00
2.592.608,00
2.696.312,00
2.804.165,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
341.000,00
0,00
370.000,00
370.000,00
386.650,00
402.116,00
418.201,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
2.292.350,00
973.281,49
2.600.283,00
2.850.965,00
2.979.258,00
3.098.428,00
3.222.366,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
41.836.084,00
44.202.149,86
49.387.497,00
56.500.970,00
59.043.514,00
61.405.255,00
63.861.466,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
35.346.084,00
38.660.554,76
40.087.497,00
46.550.970,00
48.645.764,00
50.591.594,00
52.615.259,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
700.000,00
2.263.322,39
1.790.000,00
1.850.000,00
1.933.250,00
2.010.580,00
2.091.003,00
IPTU
25.000,00
108.970,04
35.000,00
111.000,00
115.995,00
120.635,00
125.460,00
ISS
200.000,00
1.158.828,74
410.000,00
830.000,00
867.350,00
902.044,00
938.126,00
ITBI
10.000,00
9.137,50
25.000,00
19.000,00
19.855,00
20.649,00
21.475,00
IRRF
450.000,00
957.016,71
1.300.000,00
860.000,00
898.700,00
934.648,00
972.034,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.000,00
29.369,40
20.000,00
30.000,00
31.350,00
32.604,00
33.908,00
Receitas de Contribuições
50.000,00
29.016,04
50.000,00
132.000,00
137.940,00
143.458,00
149.196,00
Receita Patrimonial
260.000,00
376.780,19
400.000,00
152.000,00
158.840,00
165.193,00
171.801,00
Aplicações Financeiras (II)
260.000,00
376.780,19
400.000,00
152.000,00
158.840,00
165.193,00
171.801,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
34.297.000,00
35.919.150,01
37.802.497,00
43.394.970,00
45.347.744,00
47.161.653,00
49.048.121,00
Cota-Parte do FPM
16.400.000,00
16.628.388,26
16.400.000,00
20.960.000,00
21.903.200,00
22.779.328,00
23.690.501,00
Cota-Parte do ICMS
2.000.000,00
2.546.629,25
2.240.000,00
2.328.000,00
2.432.760,00
2.530.070,00
2.631.274,00
Cota-Parte do IPVA
72.000,00
87.162,43
80.000,00
120.000,00
125.400,00
130.416,00
135.633,00
Cota-Parte do ITR
800,00
1.198,55
800,00
1.600,00
1.672,00
1.739,00
1.809,00
Transferências da LC 61/1989
2.400,00
10.922,39
4.000,00
5.600,00
5.852,00
6.086,00
6.330,00
Transferências do FUNDEB
10.860.000,00
8.980.423,36
12.025.000,00
13.525.000,00
14.133.625,00
14.698.970,00
15.286.929,00
Outras Transferências Correntes
4.961.800,00
7.664.425,77
7.052.697,00
6.454.770,00
6.745.235,00
7.015.044,00
7.295.645,00
Demais Receitas Correntes
39.084,00
72.286,13
45.000,00
1.022.000,00
1.067.990,00
1.110.710,00
1.155.138,00
Outras Receitas Financeiras(III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
39.084,00
72.286,13
45.000,00
1.022.000,00
1.067.990,00
1.110.710,00
1.155.138,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
35.086.084,00
38.283.774,57
39.687.497,00
46.398.970,00
48.486.924,00
50.426.401,00
52.443.458,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
1.120.000,00
3.065.215,33
3.790.000,00
4.052.000,00
4.234.340,00
4.403.714,00
4.579.861,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
201.000,00
334.313,31
210.000,00
398.000,00
415.910,00
432.546,00
449.848,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
3.075.000,00
3.862.492,27
5.300.000,00
5.500.000,00
5.747.500,00
5.977.400,00
6.216.496,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
1.381.152,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.090.000,00
2.173.600,00
2.260.544,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
3.075.000,00
2.481.340,27
3.300.000,00
3.500.000,00
3.657.500,00
3.803.800,00
3.955.952,00
Convênios
2.725.000,00
1.260.340,27
2.950.000,00
3.150.000,00
3.291.750,00
3.423.420,00
3.560.357,00
Outras Transferências de Capital
350.000,00
1.221.000,00
350.000,00
350.000,00
365.750,00
380.380,00
395.595,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
3.075.000,00
2.481.340,27
3.300.000,00
3.500.000,00
3.657.500,00
3.803.800,00
3.955.952,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
39.281.084,00
43.830.330,17
46.777.497,00
53.950.970,00
56.378.764,00
58.633.915,00
60.979.271,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
38.161.084,00
40.765.114,84
42.987.497,00
49.898.970,00
52.144.424,00
54.230.201,00
56.399.410,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
33.530.484,00
37.099.182,92
38.227.869,00
44.270.982,00
46.263.176,00
48.113.703,00
50.038.251,00
Pessoal e Encargos Sociais
17.518.800,00
16.189.744,66
19.188.761,00
23.398.876,00
24.451.825,00
25.429.897,00
26.447.093,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
2.000,00
0,00
2.000,00
2.000,00
2.090,00
2.174,00
2.261,00
Outras Despesas Correntes
16.009.684,00
20.909.438,26
19.037.108,00
20.870.106,00
21.809.261,00
22.681.632,00
23.588.897,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
33.528.484,00
37.099.182,92
38.225.869,00
44.268.982,00
46.261.086,00
48.111.529,00
50.035.990,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
3.053.000,00
3.061.881,21
3.594.000,00
4.044.000,00
4.225.980,00
4.395.019,00
4.570.819,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
4.840.600,00
3.922.009,31
7.109.628,00
7.729.988,00
8.077.838,00
8.400.952,00
8.736.991,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
4.250.100,00
3.170.588,19
6.432.628,00
6.890.988,00
7.201.083,00
7.489.127,00
7.788.693,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
590.500,00
751.421,12
677.000,00
839.000,00
876.755,00
911.825,00
948.298,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
4.250.100,00
3.197.196,32
6.432.628,00
6.890.988,00
7.201.083,00
7.489.127,00
7.788.693,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
391.000,00
0,00
420.000,00
420.000,00
438.900,00
456.456,00
474.715,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
21.000,00
0,00
36.000,00
36.000,00
37.620,00
39.125,00
40.690,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
41.243.584,00
43.331.652,32
48.708.497,00
55.659.970,00
58.164.669,00
60.491.256,00
62.910.907,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
38.169.584,00
40.269.771,11
45.078.497,00
51.579.970,00
53.901.069,00
56.057.112,00
58.299.398,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
-1.962.500,00
-153.901,92
-1.931.000,00
-1.709.000,00
-1.869.747,00
-1.944.536,00
-2.022.320,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
-8.500,00
-157.236,04
-2.091.000,00
-1.681.000,00
-1.839.631,00
-1.913.216,00
-1.989.746,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
460.000,00
376.780,19
400.000,00
152.000,00
158.840,00
165.193,00
171.801,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
2.000,00
0,00
2.000,00
2.000,00
2.090,00
2.174,00
2.261,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
449.500,00
219.544,15
-1.693.000,00
-1.531.000,00
-1.682.881,00
-1.750.197,00
-1.820.206,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-3.651.329,27
1.664.741,92
0,00
912.462,05
-225.074,92
-209.069,00
-217.433,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
8.927.159,52
8.912.946,22
8.927.159,52
8.912.946,22
9.314.029,00
9.686.590,00
10.074.054,00
DEDUÇÕES (XL)
3.013.038,39
3.911.287,14
3.013.038,39
3.911.287,14
4.087.295,00
4.250.787,00
4.420.818,00
Disponibilidade de Caixa
3.013.038,39
3.911.287,14
3.013.038,39
3.911.287,14
4.087.295,00
4.250.787,00
4.420.818,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
3.129.137,50
4.196.100,50
3.129.137,50
4.196.100,50
4.384.925,00
4.560.322,00
4.742.735,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
55.679,77
109.047,87
55.679,77
109.047,87
113.955,00
118.513,00
123.254,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
60.419,34
175.765,49
60.419,34
175.765,49
183.675,00
191.022,00
198.663,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
5.914.121,13
5.001.659,08
5.914.121,13
5.001.659,08
5.226.734,00
5.435.803,00
5.653.236,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-3.651.329,27
1.664.741,92
0,00
912.462,05
-225.074,92
-209.069,00
-217.433,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.927.159,52
8.912.946,22
8.927.159,52
8.912.946,22
9.314.029,00
9.686.590,00
10.074.054,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
8.927.159,52
8.912.946,22
8.927.159,52
8.912.946,22
9.314.029,00
9.686.590,00
10.074.054,00
DEDUÇÕES ( II )
3.013.038,39
3.911.287,14
3.013.038,39
3.911.287,14
4.087.295,00
4.250.787,00
4.420.818,00
Ativo Disponível
3.129.137,50
4.196.100,50
3.129.137,50
4.196.100,50
4.384.925,00
4.560.322,00
4.742.735,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
55.679,77
109.047,87
55.679,77
109.047,87
113.955,00
118.513,00
123.254,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
60.419,34
175.765,49
60.419,34
175.765,49
183.675,00
191.022,00
198.663,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
5.914.121,13
5.001.659,08
5.914.121,13
5.001.659,08
5.226.734,00
5.435.803,00
5.653.236,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
150.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
150.000,00
SUBTOTAL
150.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
TOTAL
150.000,00
TOTAL
150.000,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
56.403.844
53.805.060
0,05
0,00
58.659.997
52.966.137
0,05
0,00
61.006.397
52.732.645
0,05
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
54.234.424
51.735.595
0,05
0,00
56.403.801
50.928.940
0,05
0,00
58.659.954
50.704.429
0,05
0,00
Receitas Primárias Correntes
48.486.924
46.252.909
0,04
0,00
50.426.401
45.531.739
0,04
0,00
52.443.458
45.331.021
0,04
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.933.250
1.844.176
0,00
0,00
2.010.580
1.815.422
0,00
0,00
2.091.003
1.807.419
0,00
0,00
Transferências Correntes
45.347.744
43.258.365
0,04
0,00
47.161.653
42.583.885
0,04
0,00
49.048.121
42.396.163
0,04
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
1.205.930
1.150.367
0,00
0,00
1.254.168
1.132.432
0,00
0,00
1.304.334
1.127.439
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
5.747.500
5.482.686
0,00
0,00
5.977.400
5.397.201
0,00
0,00
6.216.496
5.373.408
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
56.064.256
53.481.118
0,05
0,00
58.306.827
52.647.248
0,05
0,00
60.639.100
52.415.161
0,05
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
53.901.069
51.417.599
0,04
0,00
56.057.112
50.615.902
0,05
0,00
58.299.398
50.392.772
0,05
0,00
Despesas Primárias Correntes
46.261.086
44.129.625
0,04
0,00
48.111.529
43.441.561
0,04
0,00
50.035.990
43.250.056
0,04
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
24.451.825
23.325.217
0,02
0,00
25.429.897
22.961.532
0,02
0,00
26.447.093
22.860.310
0,02
0,00
Outras Despesas Correntes
21.809.261
20.804.408
0,02
0,00
22.681.632
20.480.029
0,02
0,00
23.588.897
20.389.746
0,02
0,00
Despesas Primárias de Capital
7.201.083
6.869.296
0,00
0,00
7.489.127
6.762.191
0,00
0,00
7.788.693
6.732.382
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
83.842
79.979
0,00
0,00
87.195
78.731
0,00
0,00
90.684
78.385
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
59.043.514
56.323.108
0,05
0,00
61.405.254
55.444.925
0,05
0,00
63.861.464
55.200.505
0,05
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
56.378.764
53.781.135
0,05
0,00
58.633.915
52.942.587
0,05
0,00
60.979.271
52.709.198
0,05
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
59.043.514
56.323.108
0,05
0,00
61.405.255
55.444.926
0,05
0,00
63.861.466
55.200.507
0,05
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
58.164.669
55.484.755
0,05
0,00
60.491.256
54.619.644
0,05
0,00
62.910.907
54.378.863
0,05
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-1.839.631
-1.754.871
0,00
0,00
-1.913.216
-1.727.509
0,00
0,00
-1.989.746
-1.719.895
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-1.869.747
-1.783.599
0,00
0,00
-1.944.536
-1.755.789
0,00
0,00
-2.022.320
-1.748.051
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
158.840
151.522
0,00
0,00
165.193
149.158
0,00
0,00
171.801
148.501
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
2.090
1.994
0,00
0,00
2.174
1.963
0,00
0,00
2.261
1.954
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
9.314.029
8.884.889
0,00
0,00
9.686.590
8.746.357
0,00
0,00
10.074.054
8.707.800
0,00
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.226.734
4.985.914
0,00
0,00
5.435.803
4.908.174
0,00
0,00
5.653.236
4.886.538
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-225.075
-214.705
0,00
0,00
-209.069
-188.776
0,00
0,00
-217.433
-187.945
0,00
0,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS ANUAIS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor
Valor
% PIB
% RCL
Valor
Valor
% PIB
% RCL
Valor
Valor
% PIB
% RCL
Corrente (a)
Constante
(a / PIB) x 100
(a / RCL) x 100
Corrente (b)
Constante
(b / PIB) x 100
(b / RCL) x 100
Corrente (c)
Constante
(c / PIB) x 100
(c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
47.226.497
0,04
117,75
44.432.090
0,04
110,78
-2.794.407
-5,92
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
42.987.497
0,04
107,18
40.765.115
0,04
101,64
-2.222.382
-5,17
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
46.787.214
0,04
116,65
43.228.868
0,04
107,78
-3.558.346
-7,61
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
45.078.497
0,04
112,39
40.269.771
0,04
100,40
-4.808.726
-10,67
Receita Total (COM FONTES RPPS)
49.387.497
0,04
123,14
45.922.576
0,04
114,50
-3.464.921
-7,02
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
46.777.497
0,04
116,63
43.830.330
0,04
109,28
-2.947.167
-6,30
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
49.387.497
0,04
123,14
44.202.150
0,04
110,21
-5.185.347
-10,50
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
48.708.497
0,04
121,44
43.331.652
0,04
108,04
-5.376.845
-11,04
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-2.091.000
0,00
-5,21
-157.236
0,00
-0,39
1.933.764
-92,48
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-1.931.000
0,00
-4,81
-153.902
0,00
-0,38
1.777.098
-92,03
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.927.160
0,01
22,26
8.912.946
0,01
22,22
-14.213
-0,16
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.914.121
0,01
14,75
5.001.659
0,00
12,47
-912.462
-15,43
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0
0,00
0,00
1.664.742
0,00
4,15
1.664.742
0,00
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
40.107.497,00
38.663.344,13
Fonte de Pesquisa:
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
39.742.084
47.897.011
20,52
53.974.970
12,69
56.403.844
4,50
58.659.997
4,00
61.006.397
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
38.161.084
44.987.497
17,89
51.898.970
15,36
54.234.424
4,50
56.403.801
4,00
58.659.954
4,00
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
39.543.734
46.787.214
18,32
53.650.005
14,67
56.064.256
4,50
58.306.827
4,00
60.639.100
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
38.169.584
45.078.497
18,10
51.579.970
14,42
53.901.069
4,50
56.057.112
4,00
58.299.398
4,00
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
41.836.084
49.387.497
18,05
56.500.970
14,40
59.043.514
4,50
61.405.254
4,00
63.861.464
4,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
39.281.084
46.777.497
19,08
53.950.970
15,34
56.378.764
4,50
58.633.915
4,00
60.979.271
4,00
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
41.836.084
49.387.497
18,05
56.500.970
14,40
59.043.514
4,50
61.405.255
4,00
63.861.466
4,00
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
41.243.584
48.708.497
18,10
55.659.970
14,27
58.164.669
4,50
60.491.256
4,00
62.910.907
4,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-8.500
-2.091.000
0,00
-1.681.000
0,00
-1.839.631
0,00
-1.913.216
0,00
-1.989.746
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-1.962.500
-1.931.000
0,00
-1.709.000
0,00
-1.869.747
0,00
-1.944.536
0,00
-2.022.320
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
8.927.160
8.927.160
0,00
8.912.946
-0,16
9.314.029
4,50
9.686.590
4,00
10.074.054
4,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
5.914.121
5.914.121
0,00
5.001.659
-15,43
5.226.734
4,50
5.435.803
4,00
5.653.236
4,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-3.651.329
0
0,00
912.462
0,00
-225.075
-124,67
-209.069
0,00
-217.433
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
41.729.188
50.770.832
21,67
53.974.970
6,31
53.805.060
-0,31
52.966.137
-1,56
52.728.087
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
40.069.138
47.686.747
19,01
51.898.970
8,83
51.735.595
-0,31
50.928.940
-1,56
50.700.047
-0,45
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
41.520.921
49.594.447
19,44
53.650.005
8,18
53.481.118
-0,31
52.647.248
-1,56
52.410.631
-0,45
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
40.078.063
47.783.207
19,23
51.579.970
7,95
51.417.599
-0,31
50.615.902
-1,56
50.388.417
-0,45
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
43.927.888
52.350.747
19,17
56.500.970
7,93
56.323.108
-0,31
55.444.925
-1,56
55.195.734
-0,45
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
41.245.138
49.584.147
20,22
53.950.970
8,81
53.781.135
-0,31
52.942.587
-1,56
52.704.642
-0,45
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
43.927.888
52.350.747
19,17
56.500.970
7,93
56.323.108
-0,31
55.444.926
-1,56
55.195.736
-0,45
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
43.305.763
51.631.007
19,22
55.659.970
7,80
55.484.755
-0,31
54.619.644
-1,56
54.374.163
-0,45
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
-8.925
-2.216.460
0,00
-1.681.000
0,00
-1.754.871
0,00
-1.727.509
0,00
-1.719.746
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
-2.060.625
-2.046.860
0,00
-1.709.000
0,00
-1.783.599
0,00
-1.755.789
0,00
-1.747.900
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
9.373.517
9.462.789
0,95
8.912.946
-5,81
8.884.889
-0,31
8.746.357
-1,56
8.707.048
-0,45
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.209.827
6.268.968
0,95
5.001.659
-20,22
4.985.914
-0,31
4.908.174
-1,56
4.886.116
-0,45
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-3.833.896
0
0,00
912.462
0,00
-214.705
-123,53
-188.776
0,00
-187.928
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte de Pesquisa:
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
-80.453.063
0,00
8.298.806
100,00
6.077.654
100,00
TOTAL
-80.453.063
0,00
8.298.806
100,00
6.077.654
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-362.350
0,00
1.417.519
100,00
1.245.942
100,00
TOTAL
-362.350
0,00
1.417.519
100,00
1.245.942
100,00
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO (g)
2025 = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
3.399.526
3.347.600
3.188.577
Receita de Contribuições dos Segurados
1.571.939
1.153.077
999.875
Ativo
1.380.911
1.153.077
999.875
Inativo
187.820
0
0
Pensionista
3.208
0
0
Receita de Contribuições Patronais
1.490.485
2.057.729
2.009.786
Ativo
1.490.485
2.057.729
2.009.786
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
334.313
136.160
178.916
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
334.313
136.160
178.916
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
2.789
634
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
2.789
634
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
3.399.526
3.347.600
3.188.577
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
2.827.151
2.687.745
2.553.969
Aposentadorias
2.608.133
2.536.146
2.423.432
Pensões por Morte
219.018
151.599
130.537
Outras Despesas Previdenciárias
0
1.651
3.796
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
1.651
3.796
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
2.827.151
2.689.396
2.557.765
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
572.375
658.204
630.812
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
370.000
341.000
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
3.047.162
2.154.590
316.616
Investimentos e Aplicações
0
0
1.210.509
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
235.202
174.654
142.304
Pessoal e Encargos Sociais
117.592
59.664
50.085
Demais Despesas Correntes
117.610
114.990
92.219
Despesas de Capital (XIV)
0
2.980
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
235.202
177.634
142.304
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
-235.202
-177.634
-142.304
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
550.131
513.233
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b)
Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) =
do Exercício (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b)
Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) =
do Exercício (d Exercício Ant)+(c)
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
8.994.726
39.793.485
-30.798.759
-30.798.759
2026
2.568.714
12.404.827
-9.836.113
-40.634.872
2027
2.410.478
11.149.910
-8.739.432
-49.374.304
2028
2.061.109
8.871.905
-6.810.796
-56.185.100
2029
1.789.561
7.339.475
-5.549.914
-61.735.014
2030
1.762.078
7.169.239
-5.407.161
-67.142.175
2031
1.603.077
6.320.069
-4.716.992
-71.859.167
2032
1.466.923
5.633.227
-4.166.304
-76.025.471
2033
1.374.883
5.252.714
-3.877.831
-79.903.302
2034
1.293.149
4.949.839
-3.656.690
-83.559.992
2035
1.121.201
4.362.995
-3.241.794
-86.801.786
2036
1.020.716
4.035.721
-3.015.005
-89.816.791
2037
952.792
3.800.178
-2.847.386
-92.664.177
2038
916.059
3.595.822
-2.679.763
-95.343.940
2039
850.413
3.411.874
-2.561.461
-97.905.401
2040
775.186
3.215.554
-2.440.368
-100.345.769
2041
674.617
2.743.450
-2.068.833
-102.414.602
2042
607.965
2.478.284
-1.870.319
-104.284.921
2043
548.459
2.268.293
-1.719.834
-106.004.755
2044
487.108
1.827.377
-1.340.269
-107.345.024
2045
411.212
1.618.275
-1.207.063
-108.552.087
2046
381.364
1.497.706
-1.116.342
-109.668.429
2047
342.893
1.275.573
-932.680
-110.601.109
2048
273.519
894.290
-620.771
-111.221.880
2049
210.894
417.945
-207.051
-111.428.931
2050
164.668
340.645
-175.977
-111.604.908
2051
131.940
212.030
-80.090
-111.684.998
2052
92.548
154.301
-61.753
-111.746.751
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
70.310
119.999
-49.689
-111.796.440
2054
57.767
101.539
-43.772
-111.840.212
2055
37.291
73.981
-36.690
-111.876.902
2056
23.092
55.381
-32.289
-111.909.191
2057
21.270
53.019
-31.749
-111.940.940
2058
19.474
50.795
-31.321
-111.972.261
2059
14.346
45.133
-30.787
-112.003.048
2060
8.808
9.543
-735
-112.003.783
2061
3.020
3.162
-142
-112.003.925
2062
3.020
3.162
-142
-112.004.067
2063
3.020
3.162
-142
-112.004.209
2064
1.358
1.583
-225
-112.004.434
2065
0
0
0
-112.004.434
2066
0
0
0
-112.004.434
2067
0
0
0
-112.004.434
2068
0
0
0
-112.004.434
2069
0
0
0
-112.004.434
2070
0
0
0
-112.004.434
2071
0
0
0
-112.004.434
2072
0
0
0
-112.004.434
2073
0
0
0
-112.004.434
2074
0
0
0
-112.004.434
2075
0
0
0
-112.004.434
2076
0
0
0
-112.004.434
2077
0
0
0
-112.004.434
2078
0
0
0
-112.004.434
2079
0
0
0
-112.004.434
2080
0
0
0
-112.004.434
2081
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0
-112.004.434
2082
0
0
0
-112.004.434
2083
0
0
0
-112.004.434
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084
0
0
0
-112.004.434
2085
0
0
0
-112.004.434
2086
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0
-112.004.434
2087
0
0
0
-112.004.434
2088
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0
0
-112.004.434
2089
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0
0
-112.004.434
2090
0
0
0
-112.004.434
2091
0
0
0
-112.004.434
2092
0
0
0
-112.004.434
2093
0
0
0
-112.004.434
2094
0
0
0
-112.004.434
2095
0
0
0
-112.004.434
2096
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0
0
-112.004.434
2097
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-112.004.434
2098
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0
0
-112.004.434
2099
0
0
0
-112.004.434
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
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0
0
2029
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2051
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2052
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0
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2053
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0
0
0
2054
0
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
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2057
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2084
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0
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2085
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0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício: 2027
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
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2088
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2101
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0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
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2031
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0
2032
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0
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2033
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2035
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2036
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2037
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2038
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2039
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0
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0
0
2041
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0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
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0
0
0
0
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0
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0
2046
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0
0
0
2047
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0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
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0
0
0
2059
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0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
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0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027 Pág.: 3/3
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
3.110.110
(-) Transferências Constitucionais
0
(-) Transferências ao FUNDEB
0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
3.110.110
Redução Permanente de Despesa (II)
129.500
Margem Bruta (III) = ( I + II )
3.239.610
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0
19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população.
Ação
2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
60.000
Total
60.000
Ação
2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
750.000
Total
750.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar
Ação
1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO
Entrega
0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
13.000
Federal
Capital
11.000
Total
24.000
Ação
1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
470.000
Total
470.000
Ação
1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Total
5.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população.
Ação
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
15.000
Total
45.000
Ação
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
20.000
Total
25.500
Ação
1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Capital
4.500
Federal
Capital
90.000
Total
97.000
Ação
1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
4.500
Federal
Capital
160.000
Total
164.500
Ação
1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
140.000
Total
145.500
Ação
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
20.000
Total
25.500
Ação
1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
25.000
Total
30.500
Ação
2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Entrega
0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
4.500
Capital
1.500
Total
6.000
Ação
2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
2.500
Total
2.500
Ação
2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Estadual
Corrente
540.000
Federal
Corrente
1.300.000
Capital
35.000
Total
1.880.500
Ação
2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
60.000
Federal
Corrente
910.000
Total
970.000
Ação
2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
65.000
Federal
Corrente
190.000
Total
255.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.500
Federal
Corrente
16.000
Total
17.500
Ação
2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Estadual
Corrente
45.000
Federal
Corrente
55.000
Total
125.000
Ação
2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entrega
0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
350.000
Federal
Corrente
130.000
Capital
1.500
Total
481.500
Ação
2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
10.000
Federal
Corrente
350.000
Total
360.000
Ação
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
75.000
Total
77.500
Ação
2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- QUALIFAR
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
40.000
Capital
1.500
Total
41.500
Ação
2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
5.500
Total
11.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços
Ação
1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
15.000
Total
30.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
Ação
1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Ação
1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
650.000
Total 650.000
Ação
1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0056 - Promoção do acesso democrático à cultura
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Total
15.000
Ação
1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0057 - Estímulo à formação cultural e artística
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Total
15.000
Ação
2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA- LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR
BLANC
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
85.000
Total
85.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Ação
1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Entrega
0026 - Ampliação do acesso à educação infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Ação
1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Entrega
0027 - Fortalecimento da gestão escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
15.000
Total
30.000
Entrega
0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
15.000
Total
30.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Entrega
0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARAATENDIMENTO DA EJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Entrega
0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Entrega
0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
10.000
Total
15.500
Entrega
0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
10.000
Total
15.500
Ação
2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
13.000
Total
18.500
Entrega
0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
13.000
Total
18.500
Ação
2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Entrega
0038 - Integração escola–família–comunidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
1.350.000
Total
1.350.000
Entrega
0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
1.350.000
Total
1.350.000
Ação
2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Total
25.000
Entrega
0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Total
25.000
Entrega
0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Total
25.000
Ação
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
830.000
Capital
170.000
Total
1.000.000
Entrega
0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
830.000
Capital
170.000
Total
1.000.000
Ação
2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
1.200.000
Total
1.200.000
Entrega
0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
1.200.000
Total
1.200.000
Ação
2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
35.000
Total
35.000
Entrega
0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
35.000
Total
35.000
Ação
2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 %
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
35.000
Total
35.000
Entrega
0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
35.000
Total
35.000
Entrega
0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
35.000
Total
35.000
Ação
2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
35.000
Total
35.000
Entrega
0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
35.000
Total
35.000
Ação
2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Entrega
0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Federal
Capital
20.000
Total
45.000
Entrega
0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Federal
Capital
20.000
Total
45.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida
Ação
1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Meta Financeira
Meta
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
85.000
Total
85.000
Ação
1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.000
Estadual
Capital
25.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Ação
1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.000
Federal
Capital
65.000
Total
70.000
Ação
1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.000
Federal
Capital
15.000
Total
20.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Ação
1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLAATIVA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
6.000
Total
6.000
Ação
1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO
Entrega
0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
6.000
Total
6.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida.
Ação
1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
1.500
Federal
Capital
30.000
Total
31.500
Ação
1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
5.500
Total
11.000
Ação
2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
13.000
Capital
1.000
Federal
Corrente
140.000
Capital
2.500
Total
156.500
Ação
2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
4.500
Capital
1.000
Federal
Corrente
1.000
Total
6.500
Ação
2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
3.500
Federal
Corrente
2.500
Total
6.000
Ação
2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
47.500
Capital
1.500
Federal
Corrente
25.000
Capital
2.500
Total
76.500
Ação
2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IGD SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Capital
1.000
Federal
Corrente
9.500
Capital
1.000
Total
17.000
Ação
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Pag: 33/61
2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA- BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
3.000
Federal
Corrente
3.000
Total
6.000
Ação
2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
210.000
Capital
1.500
Federal
Corrente
180.000
Total
391.500
Ação
2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
250.000
Total
250.000
Ação
2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.000
Capital
1.000
Federal
Capital
25.000
Total
28.000
Ação
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
2.500
Total
5.000
Ação
2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Estadual
Corrente
30.000
Total
30.000
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
6.000
Total
6.000
Ação
2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Federal
Corrente
80.000
Capital
5.500
Total
100.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES
Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil
Ação
2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.000
Capital
3.000
Total
5.000
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação
Ação
2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
3.500
Federal
Corrente
3.500
Total
7.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população.
Ação
1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0060 - Levantamento e diagnóstico viário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
50.000
Estadual
Capital
80.000
Federal
Corrente
8.500
Capital
1.300.000
Total
1.438.500
Entrega
0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
50.000
Estadual
Capital
80.000
Federal
Corrente
8.500
Capital
1.300.000
Total
1.438.500
Entrega
0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
50.000
Estadual
Capital
80.000
Federal
Corrente
8.500
Capital
1.300.000
Total
1.438.500
Ação
1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0063 - Urbanização e construção de forma sistemática
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Capital
1.500
Federal
Capital
11.000
Total
27.500
Entrega
0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Capital
1.500
Federal
Capital
11.000
Total
27.500
Ação
1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
16.000
Total
21.500
Entrega
0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
16.000
Total
21.500
Ação
1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0067 - Projeto arquitetônico e estrutural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
110.000
Total
110.000
Entrega
0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
110.000
Total
110.000
Ação
1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Entrega
0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
11.000
Capital
1.500
Federal
Capital
9.500
Total
22.000
Entrega
0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
11.000
Capital
1.500
Federal
Capital
9.500
Total
22.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0119 - MORADIA DIGNA
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Ação
1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
2.500
Federal
Capital
50.000
Total
52.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população.
Ação
1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
6.000
Federal
Capital
16.000
Total
22.000
Ação
1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
1.500
Federal
Capital
11.000
Total
12.500
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social
Ação
2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
2.500
Total
5.000
Ação
2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
2.500
Total
5.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.
Ação
1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Ação
1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Federal
Capital
20.000
Total
35.000
Ação
1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
30.000
Total
60.000
Ação
1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
6.000
Federal
Capital
30.000
Total
36.000
Ação
1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
7.000
Federal
Capital
200.000
Total
207.000
Ação
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
12.000
Federal
Capital
300.000
Total
312.000
Ação
1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
12.000
Total
12.000
Ação
2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
700.000
Capital
15.000
Federal
Corrente
15.000
Total
730.000
Ação
2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
2.270.000
Capital
150.000
Total
2.420.000
Ação
2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
7.700.000
Total
7.700.000
Ação
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
670.000
Capital
55.000
Total
725.000
Ação
2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
3.500
Total
3.500
Ação
2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
300.000
Estadual
Corrente
115.000
Federal
Corrente
90.000
Total
505.000
Ação
2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
240.000
Federal
Corrente
160.000
Total
400.000
Ação
2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0089 - Formando cidadãos por meio da educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Ação
2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
190.000
Capital
35.000
Total
225.000
Ação
2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social.
Ação
2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
185.000
Capital
4.000
Total
189.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população.
Ação
1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
55.000
Capital
6.500
Federal
Capital
35.000
Total
96.500
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
Ação
1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
10.000
Total
12.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.
Ação
1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
11.000
Total
13.000
Entrega
0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
2.000
Federal
Capital
11.000
Total
13.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar.
Ação
2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
2.500
Total
5.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população.
Ação
1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
80.000
Capital
5.500
Federal
Capital
15.000
Total
100.500
Ação
1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
1.500
Federal
Capital
10.000
Total
11.500
Ação
1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
5.500
Total
11.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população.
Ação
1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Federal
Corrente
5.500
Total
11.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Ação
1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
6.000
Federal
Capital
16.000
Total
22.000
Ação
1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
14.000
Total
44.000
Ação
1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
60.000
Federal
Capital
110.000
Total
170.000
Ação
1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
35.000
Total
35.000
Ação
1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Capital
10.000
Federal
Capital
110.000
Total
135.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP
Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município.
Ação
0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação
2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.400.000
Capital
200.000
Total
2.600.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Ação
2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.250.000
Capital
1.000
Federal
Corrente
8.500
Total
1.259.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.400.000
Capital
5.500
Federal
Corrente
12.000
Total
1.417.500
Ação
2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
100.000
Total
100.000
Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Ação
1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação
0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
3.447.000
Total
3.447.000
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
580.000
Total
580.000
Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ação
2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
11.000
Total
11.000
Ação
2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Total
30.000
Ação
2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
12.000
Total
12.000
Ação
2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
6.500
Total
6.500
Ação
2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500
Total
5.500
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
380.000
Total
380.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ação
2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
610.000
Capital
1.500
Total
611.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação
2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
960.000
Capital
35.000
Federal
Corrente
35.000
Total
1.030.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
25.000
Total
30.500
Ação
2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
5.500.000
Capital
5.500
Total
5.505.500
Ação
2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
20.000
Estadual
Corrente
15.000
Federal
Corrente
30.000
Total
65.000
Ação
2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
110.000
Capital
2.500
Total
112.500
Ação
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
100.000
Total
100.000
Ação
2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação
1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
16.000
Federal
Capital
16.000
Total
32.000
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ação
1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
1.500
Federal
Capital
11.000
Total
12.500
Ação
1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
16.000
Capital
16.000
Federal
Capital
110.000
Total
142.000
Ação
1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
11.000
Total
11.000
Ação
1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
55.000
Federal
Capital
110.000
Total
165.000
Ação
1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Estadual
Capital
5.500
Federal
Capital
110.000
Total
121.000
Ação
1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
3.000
Estadual
Capital
3.000
Federal
Capital
5.500
Total
11.500
Ação
1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
16.000
Total
21.500
Ação
1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
3.000
Estadual
Capital
3.000
Federal
Capital
11.000
Total
17.000
Ação
1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
6.000
Federal
Capital
110.000
Total
116.000
Ação
1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
30.000
Federal
Capital
55.000
Total
85.000
Ação
1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
15.000
Total
15.000
Ação
1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.500
Federal
Capital
5.500
Total
11.000
Ação
2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
3.700.000
Capital
2.500
Federal
Corrente
130.000
Total
3.832.500
Ação
2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
22.000
Total
22.000
Ação
2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
15.000
Total
15.000
Ação
2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
11.000
Total
11.000
Ação
2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
8.000
Capital
3.000
Total
11.000
Ação
2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
250.000
Operação de Crédito
Corrente
2.100.000
Total
2.350.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID
Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ação
2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.250.000
Capital
1.500
Estadual
Corrente
13.000
Federal
Corrente
80.000
Total
1.344.500
Ação
2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
25.000
Total
25.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Federal
Corrente
7.500
Total
7.500
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.500
Federal
Corrente
2.500
Total
5.000
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.150.000
Capital
1.000
Federal
Corrente
5.500
Total
1.156.500
Ação
2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
26.000
Total
26.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Ação
2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
585.000
Capital
5.000
Federal
Corrente
25.000
Total
615.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
620.000
Federal
Corrente
6.000
Total
626.000
Ação
0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.000
Capital
420.000
Total
421.000
Ação
0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
160.000
Total
160.000
Ação
0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
2.000
Capital
385.000
Total
387.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS
Ação
0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
85.000
Total
85.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA E ESGOTOS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
1.000
Capital
62.000
Total
63.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Ação
1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
5.000
Federal
Capital
5.000
Total
10.000
Ação
2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
30.000
Total
30.000
Ação
2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
470.000
Capital
2.000
Total
472.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL
Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Ação
2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
136.269
Capital
4.000
Total
140.269
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL
Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Ação
2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
210.000
Total
210.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Ação
2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Corrente
290.000
Capital
4.000
Total
294.000
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
LAJES PINTADAS
Municipal
Capital
55.000
Total
55.000
21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população.
Ação
2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar
Ação
1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO
Entrega
0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Entrega
0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população.
Ação
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Entrega
0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Entrega
0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Entrega
0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Ação
2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços
Ação
1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
Ação
1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Ação
1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Ação
1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0056 - Promoção do acesso democrático à cultura
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Ação
1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0057 - Estímulo à formação cultural e artística
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Ação
1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0026 - Ampliação do acesso à educação infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0027 - Fortalecimento da gestão escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DA EJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Entrega
0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0038 - Integração escola–família–comunidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 %
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Ação
2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Entrega
0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida
Ação
1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Ação
1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Ação
1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Ação
1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
10
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios
Ação
1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLA ATIVA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO
Entrega
0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida.
Ação
1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA - BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Entrega
0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Ação
2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES
Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil
Ação
2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL
Entrega
0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação
Ação
2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população.
Ação
1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0060 - Levantamento e diagnóstico viário
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0063 - Urbanização e construção de forma sistemática
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Função : 15 - URBANISMO
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0067 - Projeto arquitetônico e estrutural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Entrega
0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Entrega
0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Entrega
0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0119 - MORADIA DIGNA
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.
Ação
1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população.
Ação
1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Ação
1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Entrega
0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social
Ação
2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Ação
2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.
Ação
1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0089 - Formando cidadãos por meio da educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral.
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Ação
2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura Educacional
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social.
Ação
2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Entrega
0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população.
Ação
1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
Ação
1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.
Ação
1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Entrega
0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Entrega
0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar.
Ação
2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura da Assistência Social
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população.
Ação
1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS
Entrega
0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população.
Ação
1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Ação
1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Ação
1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Ação
1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL
Entrega
0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP
Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município.
Ação
0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Índice de Manutenção Administrativa Integrada
UNIDADE
20
22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação
2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Ação
2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Ação
1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Ação
0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ação
2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO
Ação
2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação
2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Ação
2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Ação
2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação
1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Ação
1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Ação
1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Ação
1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA
Função: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Ação
1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Ação
1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Ação
2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Ação
2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Ação
2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL
Função: 17 - SANEAMENTO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Ação
2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID
Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ação
2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Ação
2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ação
2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação
2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Ação
2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Ação
2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS
Ação
0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Ação
0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA
E ESGOTOS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
Ação
1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 695 - TURISMO
Ação
2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ação
2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL
Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Ação
2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL
Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Ação
2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO
Ação
2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Municipio de Lajes Pintadas
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO