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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 17 de novembro de 2026

PORTARIA N° 137/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LICENÇA PRÊMIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PORTARIA N° 137/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026 - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA N° 137/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais, combinado com o art. 102 da Lei Complementar Municipal n° 121/2000.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a pedido, licença prêmio de 90 (noventa) dias, computados a partir do dia 21/09/2026, a servidora pública municipal, a Sra. MARIA JANICLEIDE DA COSTA, matricula n° 460, referente ao período aquisitivo de 2022/2026.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Lajes Pintadas/RN, 16 de novembro de 2026.

Luciano da Cunha Gomes

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador A1F75D7E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.