SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 15 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL - NOMECLATURA DE RUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL - NOMECLATURA DE RUA
LEI MUNICIPAL Nº 433/2025 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidade de Lajes Pintadas/RN, denominada de Rua Francisco Clementino de Araújo, zona urbana, conforme localização.
A Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário do Legislativo Municipal aprovou e o prefeito municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Francisco Clementino de Araújo, a parte do seguimento da Rua João Pinto de Souza, a parte conhecida por Rua Santos Dumont, sentido norte/sul, desde o cruzamento da Rua Jeová Clementino de Araújo até o limite do açude público Cachoeiras/João Bianor Bezerra, nesta cidade de Lajes Pintadas/RN.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal incumbido de mandar confeccionar a placa de identificação da referida rua e afixá-la no local de fácil visualização, próprio a esse fim.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lajes Pintadas/RN, 30 de dezembro de 2025.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Processo n°: 2025.025
Interessado: Poder Executivo Municipal de Lajes Pintadas/RN
Ref.: Lei Municipal n° 433/2025 - Dispõe sobre a nomenclatura de Rua da Cidade de Lajes Pintadas/RN, denominada de Rua Francisco Clementino de Araújo, zona urbana, conforme localização
SANÇÃO
Em face do Projeto de Lei n° 007/2025, de 02 de dezembro de 2025, de Autoria do Poder Legislativo, sido aprovado pela Câmara Municipal em 15 de dezembro de 2025, e encaminhado através do Ofício n° 0034/2025 – GP de 30 de dezembro de 2025. SANCIONO o referido Projeto de Lei, transformando-o na Lei Municipal n° 433/2025, de 30 de dezembro de 2025.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal