SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE Lajes
Pintadas/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 –
DECRETO Nº 48, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
150.000,00
2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
150.000,00
Anexo II (Redução)
150.000,00
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
150.000,00
2012 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
116.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
60.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
50.000,00
1059 REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES
4.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.500,00
1068 CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL
4.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.500,00
1069 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
1070 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00