SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 49, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
165.000,00
06 .031 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
165.000,00
2023 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS
165.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003130
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16213210
0001
70.000,00
Anexo II (Redução)
165.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
165.000,00
2092 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%
165.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
15.000,00