SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 5 de novembro de 2026
DECRETO DE REMANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 - DECRETO Nº 45, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
***.***.***-**
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
40.000,00
11 .111 REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.
40.000,00
0705 CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
40.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
40.000,00
Anexo II (Redução)
40.000,00
11 .111 REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.
40.000,00
0703 CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
40.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
40.000,00