SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · 26 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 436/2026 - REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E OUTRAS FUNÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 436/2026 - REAJUSTE SALARIAL DOS MOTORISTAS, TRATORISTAS E OUTRAS FUNÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 436 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei Municipal n.º 290, de 26 de junho de 2017.
LUCIANO DA CUNHA GOMES, Prefeito Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei;
Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei Municipal n.º 290, de 26 de junho de 2017, nos termos do novo anexo presente nesta lei, incluindo-se ao anexo as profissões pertinentes.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lajes Pintadas, 25 de fevereiro de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ANEXO DA LEI
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTO
Motorista
40h (quarenta horas)
R$ 2.025,00
Tratorista
40h (quarenta horas)
R$ 2.025,00
Operador de Máquinas
40h (quarenta horas)
R$ 2.025,00
Psicólogo
30h (trinta horas)
R$ 1.926,00
Nutricionista
40h (quarenta horas)
R$ 1.926,00
Assistente Social
30h (trinta horas)
R$ 1.926,00