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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 2 de março de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 17/2025. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 020/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN. Fundamento Legal: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021. Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN (CNPJ: 08.162.869/0001-44). Contratada: Demerval Pereira Roseno (CPF/CNPJ nº***.***.***-**). Vigência: 19/02/2026 a 18/02/2027. Data da Assinatura: 08 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3740, em 2 de março de 2026. Código identificador FEF8D465: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.