GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2018
LEI Nº 332/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 332/2018
“Institui no calendário oficial do Município de Lagoa Salgada/RN o ‘dia municipal de saúde e segurança do trabalho nas escolas’ e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN:
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário oficial do Município de Lagoa Salgada/RN o “dia municipal de saúde e segurança do trabalho nas escolas”, que deverá realizar-se no dia 10 de outubro de cada ano.
Art. 2º. No dia municipal de saúde e segurança do trabalho nas escolas, serão desenvolvidas e incentivadas ações educativas e preventivas de maneira a promover prevenção, proteção e promoção da segurança e saúde nas escolas, sendo que a programação poderá incluir palestras; concurso de frases e redação, tudo em conformidade com a Lei Federal nº. 12.645/2012.
Art. 03. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, em 07 de dezembro de 2018.
OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ
Prefeito do Município de Lagoa Salgada