GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2026
PORTARIA Nº 026/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 026/2026.
Portaria nº 026/2026.
Lagoa Salgada/RN, 25 de fevereiro de 2026.
*Republicada por incorreção*
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) MARIA JOSÉ FRANCISCA DE OLIVEIRA, matrícula nº ***13, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de recepcionista de consultório,Licença Prémio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 16 de março de 2026 até 15 de Junho de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Atenciosamente,
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal