GABINETE DO PREFEITO · 27 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº 025/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026 – GP
PORTARIA Nº 025/2026 – GP
Lagoa Salgada/RN, 25 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1ºConceder a(o) servidor(a) FRANCISCA OSIVÂNIA GOMES DA S. VICENTE, matrícula nº ***24, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 01 de março de 2026 até 30 de maio de 2026.
Art. 2ºO retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal