GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 022/2026 – GP - REPUBLICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 022/2026 – GP - REPUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº 022/2026 – GP *
Lagoa Salgada/RN, 25 de fevereiro de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) SEVERINA JOSÉ DA ROCHA, matrícula nº ***27, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS, Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de15 de fevereiro de 2026até14 de maio de 2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publica-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
*matéria republicada por incorreção