GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO 33
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 33
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 33/2026 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 498.962,14 (quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
498.962,14
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
498.962,14
1065 Construção de unidades habitacionais populares
498.962,14
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
498.961,14
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1,00
Anexo II (Redução)
498.962,14
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1,00
2150 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Habitação e Regularização Fundiária
1,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1,00
02 .999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
498.961,14
2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
498.961,14
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
498.961,14