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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 117/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 117/2026

Portaria nº 117/2026. Lagoa Salgada/RN, 31 de julho de 2026.

Dispõe sobre Exoneração a pedido de Cargo Comissionado e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo em Comissão de Procurador Geral do Munícipio, vinculado a Procuradoria Geral do Município – PGM, de Lagoa Salgada/RN, o senhor FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE, portador do CPF ***.027.454 -**, OAB/RN sob o nº 11.826.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a parti da data de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Atenciosamente,

FRANCISCO CANINDE FREIRE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3847, em 3 de agosto de 2026. Código identificador E34F135E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.