GABINETE DO PREFEITO · 3 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 117/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2026
Portaria nº 117/2026. Lagoa Salgada/RN, 31 de julho de 2026.
Dispõe sobre Exoneração a pedido de Cargo Comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições Legais conferidas pela Lei Orgânica, e
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido do cargo em Comissão de Procurador Geral do Munícipio, vinculado a Procuradoria Geral do Município – PGM, de Lagoa Salgada/RN, o senhor FRANKSLEY DOS SANTOS FREIRE, portador do CPF ***.027.454 -**, OAB/RN sob o nº 11.826.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a parti da data de 01 de agosto de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Atenciosamente,
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal