GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026
DECRETO 26
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 26
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 26/2026 de 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.225.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste
Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 04 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 02 de junho de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.225.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
3.000,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
49.000,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
49.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
42.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
500.000,00
2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil
500.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
500.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
521.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
21.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
21.000,00
2035 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com recursos do FUNDEB 70%
500.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
500.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
822.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
80.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
30.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
300.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
300.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
24.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
24.000,00
2052 Manutenção a Saúde da População para Procedimentos no MAC
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2186 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
378.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
378.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27.000,00
2069 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
12.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2070 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do Programa do Bolsa Familia
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
15.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
107.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
69.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
59.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2063 Manutenção do Consórcio Publico CIM AMLAP
38.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
38.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
188.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
188.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
188.000,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
8.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
Anexo II (Redução)
2.225.000,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
230.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
228.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
25.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
188.000,00
2080 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Municipal
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6.000,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
26.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
26.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
13.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.008.000,00
1007 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
500.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
500.000,00
1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
250.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
250.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
8.000,00
2081 Manutenção das Atividades do EJA financiados com recursos do FUNDEB 30%
150.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
150.000,00
2106 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Educação
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
100.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
482.000,00
1136 Aquisição de Veiculos e Unidade Semi-UTI
38.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16013120
0001
38.000,00
2043 Manutenção do Programa de Atenção Primaria em Saúde - PACS
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
70.000,00
2045 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
300.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
300.000,00
2046 Manutenção das Ações do Incentivo Financeiro da APS- COMPONENTE PER CAPITA PROFISSIONAL
13.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
13.000,00
2048 Manutenção das Ações de Saúde Bucal
61.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
50.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
11.000,00
02 .010 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
378.000,00
2169 Manutenção das Ações da Secretaria Muncipal de Trabalho e Assistência Social
378.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
256.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
52.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
40.000,00
02 .011 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
27.000,00
2065 Manutenção das Atividades do PAIF/CRAS.
2.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
2.000,00
2071 Manutenção das Atividades do Bloco da Proteção Social Básica
10.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
2073 Manutenção do Indíce de Gestão Descentralizada do SUS- IGD-SUAS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
10.000,00
2179 Manutenção das Ações do CADÚNICO/AUXILIO BRASIL - IGDPAB
5.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
5.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
10.000,00
1017 Melhoramento de Infraestrutura das Estradas Vicinais
3.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.000,00
2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
31.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
31.000,00
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
27.000,00
1066 Urbanização de loteamentos irregulares
27.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.000,00