SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 5 de agosto de 2026
NORMATIVA Nº 01/2026 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
NORMATIVA Nº 01/2026 *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
NORMATIVA Nº 01/2026
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Institui a socialização de boas práticas pedagógicas “Mérito Professora Maria Nicácio”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada.
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fortalecer a formação continuada, a troca de experiências exitosas e a melhoria da qualidade do ensino,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º
Instituir o programa de socialização de boas práticas pedagógicas, intitulado Mérito Professora Maria Nicácio, destinado à apresentação e compartilhamento de experiências exitosas desenvolvidas pelos professores nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
Art. 2º
São objetivos do programa Mérito Professora Maria Nicácio:
I – Promover a troca de experiências entre os profissionais da educação;
II – Valorizar iniciativas pedagógicas inovadoras e exitosas;
III – Incentivar a reflexão sobre a prática docente;
IV – Fortalecer o desenvolvimento profissional e a formação continuada;
V – Disseminar estratégias que contribuam para a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
CAPÍTULO II – DA PARTICIPAÇÃO
Art. 3º
A participação será destinada aos professores em exercício na rede municipal de ensino.
Art. 4º
Cada unidade escolar deverá incentivar e organizar a participação de seus docentes, de modo a possibilitar a apresentação de, no mínimo, uma prática pedagógica.
Art. 5º
As práticas apresentadas deverão:
I – Estar alinhadas ao Plano Anual da secretaria municipal de educação, projetos e planejamentos desenvolvidos nas unidades escolares e às habilidades da BNCC;
II – Evidenciar estratégias metodológicas utilizadas em sala de aula;
III – Apresentar resultados de aprendizagem, quando possível;
IV – Respeitar princípios éticos e a legislação vigente quanto ao uso da imagem dos estudantes.
CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º
A Secretaria Municipal de Educação expedirá edital específico para regulamentar cada edição da Socialização de Boas Práticas Pedagógicas, estabelecendo, entre outros aspectos:
I – cronograma de execução;
II – procedimentos de inscrição;
III – critérios de participação;
IV – orientações para submissão e apresentação das práticas;
V – demais disposições necessárias à realização do evento.
Art. 7º
As práticas pedagógicas socializadas poderão integrar o banco de experiências exitosas da Rede Municipal de Ensino de Lagoa Salgada, podendo ser divulgadas em meios institucionais, observada a legislação vigente quanto aos direitos autorais, à proteção de dados pessoais e ao uso de imagem.
Art. 8º
Os casos omissos nesta Normativa serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º
Esta Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada, 4 de agosto de 2026
JOSEFA JANICÉLIA DANTAS FREIRE
Secretária Municipal de Educação