GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 466/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 466/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 466/2025, de 04 de setembro de 2025.
Ementa: Altera a denominação do Conjunto Novo para Conjunto Habitacional Joaquim Gomes da Silva, conhecido por "Joaquim de Alfredo", no Município de Lagoa salgada/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica alterada a denominação do Conjunto Novo, localizado no Município de Lagoa Salgada/RN, que passará a ser denominado Conjunto Habitacional Joaquim Gomes da Silva, conhecido por "Joaquim de Alfredo".
Art. 2° O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização dos registros oficiais, placas indicativas e demais documentos que façam referência ao Conjunto Novo, adequando-os à nova denominação.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada