SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 29 de abril de 2026
DECRETO 16
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 16
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO Nº 16/2026 de 27 de abril de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 710.345,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 710.345,00 (setecentos e dez mil, trezentos e quarenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 27 de abril de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
710.345,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.800,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
4.800,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
4.800,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
156.745,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
156.745,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
151.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
745,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
70.000,00
2021 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Humanos
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
150.000,00
2008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
50.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
50.000,00
2091 Amortização da Divida e Juros junto a Receita Federal do Brasil
100.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
26.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
40.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
50.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16003120
0001
50.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
100.000,00
2032 Manutenção das Atividades da Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
26.800,00
2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer
26.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
26.800,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
86.000,00
2030 Promoção de Eventos Culturais
17.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
29.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
29.000,00
2182 Apoio à execução da Lei Aldir Blanc
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17190000
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17190000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
710.345,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
306.000,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
306.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
236.000,00
02 .002 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
4.800,00
2003 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município
4.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
4.800,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
745,00
2015 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
745,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
745,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
66.000,00
1048 Construção e Instalação de Biblioteca em Escolas
26.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
26.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
40.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
40.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
50.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
50.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
55.000,00
2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Pecuária
55.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
5.000,00
02 .014 SEC. MUNICIPAL DE REC. HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
157.000,00
1083 Implantação de usina fotovoltaica(energia solar)
157.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
138.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.000,00
02 .016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
16.800,00
1071 Reforma e/ou Ampliação do Estádio Municipal
6.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.000,00
1030 Construção, Ampliação de Complexo Esportivo
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
2061 Manutenção das atividades da Secretária de Esporte e Lazer
800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
400,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
400,00
02 .017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
4.000,00
2041 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
4.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
02 .018 SEC. MUNICIPAL DE HAB. E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
50.000,00
2191 Reforma e melhorias de moradias existentes
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00