GABINETE DO PREFEITO · 6 de outubro de 2026
DECRETO 38
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 38
Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada
Rua Luiz Francisco de Oliveira, nº 062, Centro, Lagoa Salgada/RN
CNPJ/MF 08.162.869/0001-44
DECRETO nº 38/2026 de 05 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação por fonte, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 03 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
LAGOA SALGADA/RN, 05 de outubro de 2026
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
664.000,00
02 .008 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
650.000,00
2017 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
50.000,00
2033 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental financiados com Recursos do FUNDEB 30%
600.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
600.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.000,00
2044 Manutenção do Incremento Temporário ao Custeio dos Serv.de Atenção em Saúde
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
14.000,00