GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 165/2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 165/2026.
Portaria nº 165/2026. Lagoa Salgada/RN, 30 de setembro de 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora MARIA JOSÉ FERNANDES, matrícula nº ***74-1, funcionária pública municipal,ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, vinculada a secretaria municipal de educação, Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com remuneração, a contar de 24/08/2026 até 23/11/2026.
Art. 2º O retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 24 de agosto de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal