GABINETE DO PREFEITO · 10 de março de 2026
PORTARIA Nº 041/2026 – GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 041/2026 – GP
PORTARIA Nº 041/2026 – GP
Lagoa Salgada/RN, 09 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a(o) servidor(a) ESTELA DULCE ABDON PONTES SILVA, matrícula nº **21, funcionário(a) público(a) municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), Licença Prêmio, com remuneração, pelo período de 03 (três) meses, conforme Lei Municipal Complementar nº 001, de 03 de dezembro de 2001, a contar de 23 de fevereiro de 2026 até 22 de maio de 2026.
Art. 2ºO retorno ao serviço antes do término da licença somente poderá ocorrer mediante requerimento formal de uma das partes.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal